Revista Eletrônica de Direito Processual  

Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade,Gisele Santos Fernandes Góes,Bernardo Augusto Costa Pereira

O presente artigo objetiva analisar o uso dos nudges nas sessões de mediação a partir dos estudos da economia comportamental. Para intentar tal abordagem, apresenta-se o conceito de nudge, discutindo-se como a interdisciplinaridade pode auxiliar na busca ... see more

Alexandre de Castro Coura,Allan Dias Lacerda,Maira Ramos Cerqueira

O artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, dando pouca... see more

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Carolina Paes de Castro Mendes

O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura ... see more

Ana Cristina Teixeira Barreto

A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional.... see more

Ana Luiza Andrade de Sousa,Giselle Picorelli Yacoub Marques

No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bib... see more

Anderson de Paiva Gabriel

O presente trabalho, desenvolvido dentro de um contexto de crise do processo penal e de necessidade de combate à corrupção, aborda a criação da figura intitulada como “informante do bem” e objetiva demonstrar como este pode constituir ferramenta jurídica ... see more

Ángel Ricardo Oquendo

Para além da reflexão geral sobre o conceito central que intitula este trabalho, os capítulos seguintes estudarão os direitos a uma audiência no México e a uma ampla defesa, associada a um contra-interrogatório, no Brasil. Metodologicamente, isso será rea... see more

Antônio Pereira Gaio Junior

O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas histór... see more

Belén Hernández Moura

Este trabalho oferece um retrato da situação da mediação como instrumento adequado para a gestão de litígios privados no âmbito do direito comunitário europeu e seus reflexos na legislação espanhola. Juntamente com uma revisão dos precedentes regulamentar... see more

Bruno Freire e Silva

O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O obj... see more

Davi Mendes

A natureza do julgamento antecipado parcial do mérito, se dever do magistrado ou se faculdade deste, tem sido debatida pela doutrina, assim como o foi, ao tempo do CPC/1973, a natureza do julgamento antecipado da lide. Neste artigo, defende-se que essa di... see more

Elias Marques de Medeiros Neto,Gustavo Rodrigues dos Santos Lima

O Código de Processo Civil de 2015 relaciona vários princípios a serem observados em sua aplicação, entre eles o da boa-fé, tratado aqui em sua vertente objetiva, determinando uma atuação leal por todos aqueles que venham a se relacionar com uma demanda. ... see more

Elisabetta Silvestri

Este ensaio oferece algumas observações sobre a arbitragem na Itália, onde a arbitragem ainda é uma alternativa ao litígio tradicional perante os Tribunais. As iniciativas adotadas pelas instituições arbitrais diante dos desafios ao bom funcionamento deco... see more

Esdras Neemias Freitas Gavião,Adriano Stanley Rocha Souza

A inclusão da audiência preliminar autocompositiva (art. 334) do Código de Processo Civil, bem como o dever de estímulo da autocomposição pelos operadores do direito (§3º, art. 3 do CPC) a transmuta em política judiciária plúrima. Dessa forma, a organizaç... see more

Fernando Natal Batista

O artigo apresenta, como justificativa investigativa, a análise dos fundamentos exigidos para se chegar à conclusão se é possível constatar a existência de prejudicialidade na convivência, ou não, entre as pretensões individuais e as coletivas. Contextual... see more

Filipe Ramos Oliveira

O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-s... see more

Flávio Pedron,Rafael Menezes,Tiago Henrique Torres

Este ensaio busca confrontar os personagens principais do livro Robinson Crusoé, de Daniel Defoe, e os usuários do sistema de justiça, a partir dos dilemas e imposições da Pandemia do Covid-19, que assola a todo o mundo. As particularidades dos personagen... see more

Francisco Tojal Dantas Matos,Mariana Madera Nunes,Vinicius Gomes de Vasconcellos

Neste artigo, a partir de revisão bibliográfica, analisa-se o controle judicial na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada. Embora a Lei n. 13.964/2019 tenha alterado substancialmente o regramento do instituto, pormenorizando os espaços de ... see more

Guilherme Cardoso Antunes da Cunha,Carolina Teles Carvalho

A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes dev... see more

Gustavo Henrichs Favero

O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil... see more

Ignacio Soba Bracesco

: Subjacente a este artigo está a “nova” realidade que o direito processual deve enfrentar no século XXI. A questão das fontes, da codificação processual, será analisada para ver as ferramentas do direito positivo à disposição do processualismo para enfre... see more

João Paulo Lordelo Tavares

O artigo tem por objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível aplicar a cláusula constitucional do devido processo legal em uma dimensão horizontal, no âmbito de relações travadas entre sujeitos privados? A hipótese sustentada é a compr... see more

Joarez Avila Saticq Junior,Cristhian Magnus de Marco

Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque... see more

Jordi Othon Angelo

Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teór... see more

Juliana Menescal da Silva Ziehe,Flávio Mirza Maduro

O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademai... see more

Kelly Vida Leal,Ana Luiza Godoy Pulcinelli,Tiago Cappi Janini

Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria nº 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com ex... see more

Leonardo Souza Santana Almeida

O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processu... see more

Leonardo Greco

A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores cons... see more

Leonardo Longen do Nascimento,Feliciano Alcides Dias

O artigo se propõe a analisar a tutela da dignidade da pessoa humana por meio da jurisdição no Estado Democrático de Direito contemporâneo. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental aliada ao “método” fenomenológico... see more

Lucas Bevilacqua,Verônica Issi Simões Bastos

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. E... see more

Manuel A. Gómez

Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo gove... see more

Margareth Vetis Zaganelli,Adrielly Pinto dos Reis,Bruna Velloso Parente

O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas intern... see more

Maria Cecília de Araujo Asperti,Beatriz Krebs Delboni

Este trabalho analisa as possíveis interpretações dos conceitos de jurisprudência, precedente e súmula no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), mediante revisão da literatura sobre o tema e considerando os propósitos estipulados pelo legislador. Co... see more

María Victoria Mosmann

O descaso com as comunidades indígenas na América Latina é alvo de reivindicações desde a revolução de maio de 1810 e a situação crítica em que os conflitos que atravessam a vida das comunidades indígenas são múltiplos e diversos. A partir desse universo ... see more

Mariana Dionísio de Andrade,Amanda Rodrigues Lavôr,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no ... see more

Nikolai Bezerra Frio,Marcos Caprio Fonseca Soares

A presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceit... see more

Paulo César Oliveira do Carmo,Nestor Eduardo Santiago

A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objet... see more

Paulo Guilherme Mazini

O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig... see more

Ramón García Odgers,Claudio Fuentes Maureira

A prova é um problema comum e decisivo em julgamentos de consumidores, sejam eles individuais ou coletivos. Embora diversas regras e mecanismos probatórios tenham sido gradativamente introduzidos para equilibrar as diferenças entre os litigantes, sua efic... see more

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis,Sandro Lúcio Dezan

Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e mod... see more

Ricardo Perlingeiro

O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Uni... see more

Rodrigo Reis Mazzei,Deborah Azevedo Freire

O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental qu... see more

Ronan Medeiros Martins,Sandro Marcos Godoy

O artigo estuda o projeto de lei 6.204 de 2019 e suas consequências para os usuários dos serviços judiciais, destacando uma análise acerca do modelo português que serviu de base para o projeto. Conclui-se que a desjudicialização da execução civil nos mold... see more

Rosalina Moitta Pinto da Costa,Manuel Albino Riibeiro Azevedo Júnior

Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando... see more

Santiago Pereira Campos

O princípio da proporcionalidade processual foi amplamente desenvolvido no Canadá, bem como no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, dentre outros países. No entanto, o referido princípio não foi objeto de estudo ou regulamentação adicional na América L... see more

Sergio Torres Teixeira,Beatriz Souto Orengo,Pâmella Giuseppina Parisi Costa

O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Bra... see more

Silvano Flumignan

O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem com... see more

Tiago Bitencourt De David,Gustavo Henrique Pacheco Belucci

Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do ra... see more

Vinicius Silva Lemos

O presente artigo aborda a omissão de um item na decisão, o problema dessa omissão para o processo e o texto do Prof. Barbosa Moreira intitulado “Item do pedido sobre o qual não houve decisão: possibilidade de reiteração noutro processo”, demonstrando que... see more

Walsir Edson Rodrigues Júnior,Vitória de Castro Capute

O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Códig... see more

Walter Barbosa Bittar,Luiz Antonio Borri,João Pedro Teixeira Araujo Senedesi

O presente artigo busca debater o tema do sigilo da colaboração premiada e as consequências derivadas do seu vazamento. Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da colabor... see more

William Soares Pugliese,Juliane Guiessmann de Lara

Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformiza... see more

Flávia Pereira Hill,Heitor Vitor Mendonça Sica

O artigo identifica e examina diferentes óbices para a efetividade da execução civil no Brasil e analisa criticamente propostas doutrinárias voltadas a contorná-los. Em um segundo momento, apresenta-se proposta de alteração do Código de Processo Civil, co... see more