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A APLICABILIDADE DO “ONLINE DISPUTE RESOLUTION” (ODR) NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO PODER JUDICIÁRIO EM MEIO DIGITAL E OS SEUS REFLEXOS DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL

SUMMARY

O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua execução em ordenamentos jurídicos estrangeiros, considerando os contextos de suas particularidades. À mais, evidencia-se o nascedouro do ODR no Brasil e sua regulamentação na pandemia do SARS-CoV-2. Assim, o estudo assevera a efetividade e a flexibilidade do ORD para a resolução de conflitos no Poder Judiciário.

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Roberta Kelly Silva Souza,Bernardo Silva de Seixas    

Trabalho enviad o em 30 de agosto de 2015. Aceito em 2 0 de novembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18397ResumoA temática abordada neste ensaio diz respeito ao conflito de direitos fundamentais, de um lado o direito a liberdade de expressão e do lado opo... see more