31 articles in this issue
Adriane Medianeira Toaldo,Pedro Henrique da Silva
O presente artigo visa discutir acerca da problemática da aplicação dos meios autocompositivos para o tratamento de conflitos, em uma sociedade extremamente litigante e pautada na judicialização de seus conflitos interpessoais. Diante desta situação, prop... see more
Adriano Sayão Scopel
RESUMO: Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratória... see more
Andre Roque,Lucas Braz Rodrigues dos Santos
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados ... see more
Antonio Pereira Gaio Junior
O presente artigo procura analisar a jurisdição civil brasileira em tempos de pandemia, demonstrando a crise da mesma já em momentos anteriores, a efetiva realização da jurisdição de urgência em momento pandêmico e possíveis apontamentos para o seu e... see more
Augusto Tanger Jardim,Isadora da Silva Gross
O presente artigo busca definir o modo de formação dos precedentes a partir da decisão, propondo um modelo de aferição. O estudo inicialmente debruça-se sobre a dupla indeterminação do direito, a fim de descobrir se precedente é, ou não, a própria decisão... see more
Bruno Freire e Silva,Felipe Bernardes
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertine... see more
Caio Neno Silva Cavalcante,Cleucio Santos Nunes
Avalia-se a (in)constitucionalidade das vedações, impostas pela legislação e pela jurisprudência, à concessão de tutelas provisórias contra o Poder Público nas ações de repetição de indébito tributário. Para tanto, identifica-se os principais óbices doutr... see more
Carlo Pilia
La pandemia Covid-19 sta avendo un impatto devastante sulle società e gli ordinamenti giuridici sia interni che internazionali. La normativa straordinaria ha dovuto considerare, tra gli altri aspetti, l’impossibilità e, comunque, l’estrema difficoltà di f... see more
Débora Fernanda Ferreira,Fernanda Gomes e Souza Borges
O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenam... see more
Edson Freitas de Oliveira,Pedro Augusto de Souza Brambilla,Laura Junqueira
O autorregramento da vontade incide não apenas no Direito Privado, mas também no Direito Público, como é o caso do Direito Processual Civil. O Código de Processo Civil de 2015 materializou tal princípio em diversos dispositivos, evidenciando o protagonism... see more
Eduardo Chow de Martino Tostes,Leonardo Faria Schenk
O estudo apresenta a experiência do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado no Rio de Janeiro na busca de soluções customizadas para os conflitos resultantes dos grandes acidentes de consumo ocorridos no último lustro, com a partici... see more
Fernando da Fonseca Gajardoni
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade d... see more
Fernando Laércio Alves da Silva
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgi... see more
Flavia Danielle Santiago Lima,Eduarda Peixoto da Cunha França
Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos f... see more
Flávia Pereira Hill
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas úl... see more
Giulia Zanetti,Thaís Amoroso Paschoal
O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consid... see more
Helena Soleto Muñoz
El artículo pretende aproximar a los fundamentos históricos de la organización de los sistemas de resolución de conflictos en relación con los sistemas procesales de Justicia. Se trata la conferencia Pound de 1976 y su antecedente de 1906 y la importancia... see more
Jéssica Marisol Vera,Eni Valdes Espinosa
Las crisis electorales tienen el potencial de causar un daño significativo a la economía nacional y medios de vida individuales; resultar en violencia significativa, desplazamiento y pérdida de propiedad; y en el peor de los casos conducir a una guerra ci... see more
João Paulo Lordelo Tavares
O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos proc... see more
João Victor Carloni de Carvalho
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a paritr das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da d... see more
Luis Alberto Hierro Sánchez
Los poderes del juez constituyen un tema recurrente en cualquier agenda de Derecho Procesal, a partir de los debates ideológicos que todavía persisten en la doctrina moderna, fundamentalmente en materia probatoria. La idea de un proceso civil garantista a... see more
Luis Daniel Alves Lima,Sergio Torres Teixeira
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os ... see more
Mateus de Oliveira Fornasier,Matheus Antes Schwede
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataf... see more
Paula Ferreira Bovo,Patrícia Ayub da Costa
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo a... see more
Paulo Afonso Brum Vaz,Gabriela Grock
RESUMO: O presente paper analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou nã... see more
Ravi Peixoto
O artigo se propõe a repensar o funcionamento dos embargos de declaração em relação às omissões indiretas, nas quais, mesmo sem alegação prévia da parte, o sistema permite a utilização dessa espécie recursal no sistema de precedentes. Propõe-se uma interp... see more
Rodrigo Pereira Moreira
Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distin... see more
SANDOVAL ALVES DA SILVA,THIAGO VASCONCELLOS JESUS,VICTOR SALES PINHEIRO
Há relação entre justiça, argumentação racional e democracia deliberativa. O neoconstitucionalismo e o formalismo valorativo demonstram a importância da tutela efetiva dos direitos fundamentais. Deve-se priorizar soluções definitivas como instrumento de a... see more
William Soares Pugliese
O presente artigo procura responder como as relações jurídicas afetadas pela pandemia da COVID-19 se vinculam aos precedentes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de uma investigação da compreensão teórica do problema, no s... see more
Yulisán Fernández Silva,Jazmín Flores Montes
El artículo analiza la construcción normativa, en el ámbito penal, de la JR en México y Panamá con el propósito de detectar áreas de perfeccionamiento proclives a la articulación de un modelo procesal integral y armónico en las normativas de estas nacione... see more
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Carolina Paes de Castro Mendes
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos... see more