Revista Eletrônica de Direito Processual  

Humberto Dalla

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME X. JULHO A DEZEMBRO DE 2012.

Luiz Fux

Discurso em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Discurso do Professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira.

Adilson Fonseca César Júnior

Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre o grau de cognição exercido pelo juiz na decisão que admite a exceção de pré-executividade oposta na execução fiscal e aprecia a matéria nela arguida, rejeitando tal incidente processual. O texto... see more

Arthur Daher Colodetti

Este artigo aborda, de maneira crítica, o entendimento que vem sendo encampado por alguns tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual deve considerado intempestivo o recurso interposto ant... see more

Bráulio Chagas Pighini,Magno Federici Gomes

Este artigo abordará a aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam ao devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de s... see more

Carla da Silva Mariquito

O estudo analisa os aspectos gerais do Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua origem, objeto e legitimados, assim como as principais polêmicas sobre o tema, que envolvem a indisponibilidade dos interesses transindividuais, a natureza jurídica do insti... see more

Débora Minuzzi

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização da prova ilícita. Partindo do pressuposto de que os princípios basilares do direito não devem ser violados, mas que haverá casos nos quais o direito fundamental à prova irrestrito p... see more

Diogo Bacha e Silva,Luciano Meni Gonçalves

O presente trabalho visa compreender o processo como fenômeno democrático.Um processo só pode ser assim considerado desde que seus partícipes possam discutir amplamente os direitos em jogo e, dessa forma, influenciar de maneira decisiva naconstrução da de... see more

Fabiana Marcello Gonçalves

O estudo em tela se baseia em análises gerais acerca da coisajulgada inconstitucional e da jurisdição constitucional, a fim de, posteriormente,estabelecer uma relação entre estas. Dessa forma, tornar-se-á viável investigar apossibilidade de incidência da ... see more

Gabriela Soares Balestro

A finalidade deste artigo é o estudo das provas no Projeto de Lei nº 8046/2010 em trâmite na Câmara dos Deputados no seu art. 358, cáput, a respeito da possibilidade do juiz inverter o ônus da prova e impor a uma das partes que possuir melhores condições ... see more

Guilherme Luis Quaresma Batista Santos

Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde... see more

Humberto Dalla,Michele Paumgartten

Este artículo tiene como objetivo el de analizar críticamente la mediación obligatoria bajo la óptica del acceso a la justicia. Se inicia destacando la relevancia de la mediación en la gestión de conflictos, poniendo de manifiestos los aspectos conceptual... see more

Irapuã Santana do Nascimento da Silva

Este artigo tem por objetivo analisar, sob os enfoques princpiológico e empírico, a exigência dos Tribunais da intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões de embargos de declaração com efeitos infringentes, sob pena de nulidade, com um... see more

Jordi Nieva-Fenoll

A revisão das teorias sobre o objeto da coisa julgada.

Júlio Camargo de Azevedo

Dentre as inúmeras discussões que permeiam o processo coletivo brasileiro, ostenta especial destaque a questão da representatividade adequada dos entes legitimados ao exercício das ações coletivas, sobretudo no que pertine a possibilidade de seu controle ... see more

Leonardo Greco

Sobre cognição sumária e formação da coisa julgada.

Leonardo Oliveira Soares

O propósito central do escrito consiste em examinar o prazo para o exercício de pretensões indenizatórias contra o Poder Público no Estado Democrático de Direito brasileiro. Nessa empreitada, à luz do princípio constitucional da isonomia, defende-se que a... see more

Marco Antonio dos Santos Rodrigues,Thaís Boia Marçal

A manutenção ou extinção do recurso de embargos infringentes no sistema processual civil brasileiro é discussão que permeia o cenário doutrinário e jurisprudencialdesde a elaboração do Código de Processo Civil de 1973. Com o presente estudo,pretendeu-se a... see more

Natália Brambilla Francisco

O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais. A imprevisibilidade das decisões judiciais viola o princípio da segurança jurídica em nosso país, trazendo assim a necessidade de estudar quais as soluções e as conseqüências ... see more

Instituto Íbero-Americano de Direito Processual

A ideia de um Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial e Extrajudicial –surgiu em novembro de 2008, em Niterói, em evento acadêmico junto ao Núcleo de Ciências Judiciárias da Universidade Federal Fluminense (Nupej/UFF).