25 articles in this issue
Humberto Dalla
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. VOLUME II. JANEIRO A JUNHO DE 2011.
Ana Cristina Baruffi
A união de esforços de pessoas físicas com objetivo comum faz criar, no mundo jurídico, as pessoas jurídicas, através das sociedades, em suas diversas formas. Por ser pessoa, com seu nascimento adquire personalidade jurídica, cujos deveres podem ser esten... see more
Felippe Borring Rocha
O presente artigo é dedicado à análise crítica das regras relativas à Teoria Geral dos Recursos contida no Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 (Novo Código de Processo Civil), destacando a sua nova colocação no texto, as regras que foram mantidas e aquel... see more
Fernando da Fonseca Gajardoni
O presente texto sintetiza as principais diferenças entre o processo e o procedimento, analisando a competência dos entes federados para a disciplina cada qual.
Humberto Dalla,Trícia Navarro Xavier Cabral
O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e consequências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencialutilização na atua... see more
Juliano de Oliveira Brandis,Miller Freire de Carvalho
Este trabalho examina os principais artigos da execução provisória previstos no Projeto de Lei do Senado nº. 8.046 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos inovam substancialmente a execução provisória da sentença, conferind... see more
Luiz Marcelo Cabral Tavares
As considerações a seguir objetivam incentivar o debate acerca do instituto da flexibilização procedimental e da probabilidade de sua plena inserção na experiência brasileira em face das alterações ao Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil submetida... see more
Marcelo Pereira de Almeida
O ensaio apresenta considerações críticas sobre a tendência da jurisdição nospaíses de modelo civil law na solução de demandas individuais de massa, com enforqueao publicismo processual identificado nas últimas reformas da legislação processualbrasileira,... see more
Stella Rangel Lourenço
O projeto de Lei 166 de 2010 propõe introduzir um novo Código de Processo Civil em nosso sistema jurídico. A uniformização no entendimento dos Tribunais Superiores foi conferida com destaque pelos autores do referido projeto. O presente estudo tem o objet... see more
Zulmar Duarte de Oliveira Junior
O princípio do contraditório assume atualmente nova dimensão, por sua ligação com o princípio da motivação, apresentando uma tríplice configuração, informação, reação e consideração. Em consequência, impõe-se que as manifestações das partes sejam consider... see more
Alexandre Fernandes Dantas
A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre repercussão geral, bem como das normas e formalidades despendidas no Supremo. A realização deste... see more
André Vasconcelos Roque
O presente artigo tem por objetivo discutir a luta secular contra a morosidade na resolução dos processos judiciais, suas múltiplas causas e alguns de seus efeitos. Ao final, são apresentadas algumas propostas para um melhor equacionamento da gestão do te... see more
Débora Dias Thomé
A ausência de uma prestação jurisdicional justa, célere e adequada demanda uma nova atitude e mentalidade do Estado-Juiz quando do julgamento do processo coletivo, sob pena de se perpetuar a inefetividade deste tipo de tutela jurisdicional ou, até mesmo, ... see more
Diogo Assumpção Rezende de Almeida
O presente trabalho aborda o sistema inglês de gestão dos processos pelos juízes. O escopo da pesquisa é explorar a chamada Wolf’s Reform, que transformou a jurisdição civil inglesa. São primeiramente analisadas as modificações culturais ocorridas e, em s... see more
Fernando Hoffmam,Larissa Nunes Cavalheiro,Valéria Ribas do Nascimento
O presente artigo, num primeiro momento (subitens 1.1 e 1.2), busca retrilhar os caminhos que fundaram os modelos jurídico-filosóficos inquisitorial e racionalista, no que tange, respectivamente, ao processo penal e civil. Num segundo momento (subitens 2.... see more
Guilherme Luis Quaresma Batista Santos
Da mesma forma que, segundo a filosofia aristotélica, a Política (como ciência da sociedade) tem fundamento na Ética, o processo judicial, como instrumento da polis,também se caracteriza como um instrumento ético de solução dos conflitos sociais e de cond... see more
Layla Gonçalves Hatab,Margareth Vetis Zaganelli
Trata-se de artigo com o fito de análise quanto à possibilidade de exame de matéria fática nos recursos excepcionais. Inicia com um breve histórico acerca desta espécie recursal ressaltando a finalidade destes recursos. Ato contínuo explicita a distinção ... see more
Leonardo Costa De Paula
Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como i... see more
Leonardo Greco
Sobre embargos de declaração.
Lucas de Lima Carvalho
Como garantia de acesso dos contribuintes à justiça e em homenagem ao princípio da celeridade processual, surge o mandado de segurança coletivo na Constituição de 1988. Em sua formação, destaca-se o questionamento sobre a legitimidade passiva de autoridad... see more
Luis Roberto Barroso,Ana Paula de Barcellos
Sobre limitações constitucionais à edição de súmulas por Tribunais Superiores.
Marco Félix Jobim
Sobre recalls.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
O presente artigo trata da recente Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009 que regulamenta o uso de mandado de segurança individual e coletivo. Será demonstrado que a lei foge das idéias iniciais dos integrantes da denominada “Comissão Caio Tácito” e represe... see more
Rodrigo Fernandes
O foco do trabalho recai sobre a análise da inelegibilidade decorrente de condenação criminal não transitada em julgado, sua repercussão sobre o princípio da presunção de inocência e a compatibilidade constitucional do dispositivo que a inseriu no ordenam... see more
Rodrigo Lemes Torres
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das inovações legislativas atuais e aquelas que estão por vir que coletivizam ações. Dando especial enfoque à importância do instituto e questionando a relevância democrática da decisão e da possível diminuiçã... see more