19 articles in this issue
Camilo Zufelato,Fernando Antônio Oliveira
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o p... see more
Darci Guimarães Ribeiro,Gabriela Samrsla Möller,Paulo Junior Trindade dos Santos
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do proces... see more
Debora da Silva Vieira,Rosalina Moitta Pinto da Costa,Gisele Santos Fernandes Góes
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processu... see more
Francisco Emilio de Carvalho Posada
Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autor... see more
Giovanni Matteucci
According to the European Parliament (12.9.2017) “Italy uses mediation at a rate six times higher than the rest of Europe”. Mandatory mediation was ruled in 2010 in Italy and came in force in 2011. Furious opposition by lawyers, benign neglect by judges. ... see more
Heitor Eduardo Cabral Bezerra,Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jam... see more
Joan Picó I Junoy
El trabajo analiza los pactos procesales en materia probatoria, a la luz de las garantías constitucionales del proceso, del ordenamiento jurídico español. Con este fin, enfatiza el derecho fundamental a la prueba, los pactos sobre la iniciativa de la prue... see more
Jorge Luis da Costa Silva
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da an... see more
Larissa Clare Pochmann da Silva
Este trabalho analisa a gestão judicial de processos a partir da determinação de suspensão de processos por ocasião do julgamento de casos repetitivos. Para isso, inicia destacando a relevância da gestão judicial de processos no aprimoramento da justiça c... see more
Laura Ervo
This papers analyses the main contents of the Finland Constitution and the Judiciary. Finland Constitution is the basis of all legislation . It exercises of government power, and it details the fundamental rules, values and principles of Finnish dem... see more
Luciano Picoli Gagno,Fernanda Porchera Bufon
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentido, caso o ... see more
Marcelo Guerra Martins,Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu co... see more
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim,Luíza Moura Costa Spínola
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como ... see more
Maria Ines Da Silva,Luciana Drimel Dias
Analisa a igualdade como um dos direitos constitucionais brasileiro, identifica como os precedentes são um instrumento efetivo para que as decisões tenham justiça social. Apresenta razões para relacionar à adoção do sistema de precedentes com o enfraqueci... see more
Mariana Dionísio de Andrade,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto,Isabela Braga de Lima,Alex Renan de Sousa Galvão
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a import... see more
Mateus de Oliveira Fornasier,Fabricio Zambra Soares
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apres... see more
Rodrigo Valente Giublin TEIXEIRA,Jhonatan Silva de Sousa Dultra
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de prece... see more
Sabrina Jiukoski da Silva,Rafael Peteffi da Silva,Ricardo Soares Stersi dos Santos
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessá... see more
Viviane Cruz Alves de Carvalho
Reconciliation between development and environmental protection is one of the greatest pressing issues of our times and should happen under a full integration model. In reality, however, political and ‘diplomatic tricks’ left the concept of SD open to int... see more