20 articles in this issue
Alan Uzelac
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupo... see more
Alfonso Jaime Martínez Lazcano
El trabajo presenta los parámetros de protección judicial y garantías procesales previstas en la Convención Americana de Derechos Humanos en cuanto la existencia de un recurso ordinario sencillo y eficaz, así como la naturaleza jurídica de la apelación di... see more
Bruno Augusto Sampaio Fuga,Thiago Caversan Antunes
Resumo: A inovação trazida pelo CPC/2015 no que tange ao Recurso de Apelação, em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo. O objetivo é, a partir da leitura do art. 1.012, §3º e... see more
Clarissa Diniz Guedes,Laís Almeida de Souza Lopes
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de su... see more
Emerson Ademir Borges de Oliveira
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca... see more
Érica Babini Lapa do Amaral Machado,Rayssa Bascopé Pereira da Costa
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministér... see more
Victor Saldanha Priebe,Fabiana Marion Spengler
O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âm... see more
Fernanda Lissa Fujiwara Homma
O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser dire... see more
Guilherme Gonçalves Alcântara,Daniel Colnago Rodrigues
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pel... see more
Gustavo Siqueira
O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição (1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do período... see more
Humberto Dalla,Flávia Pereira Hill
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários par... see more
Igor Raatz
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitaçao dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método fenomenológico de a... see more
Jorge Isaac Torres Manrique
O autor trata de um caso em que um suspeito do crime de estupro de pessoa menor de sete anos de idade (art. 173, 1, do Código Penal peruano) foi preso “em flagrante”, pela polícia, sem que estivessem presentes os requisitos legais do estado de flagrância.... see more
Luciano Picoli Gagno,Barbara Evelyn Sad Santos
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fu... see more
LYS SOBRAL CARDOSO,JULIO CESAR DE AGUIAR
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetiva-se nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutele... see more
Manoel Pedro Ribas de Lima
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado... see more
Mateus de Oliveira Fornasier,Thiago dos Santos da Silva
O presente trabalho analisa a regulação jurídica das atividades esportivas em âmbito global. Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) é a instância máxima de uma ordem jurídica não estatal, porém global, cujas decisões são comp... see more
Michele Angelo Lupoi
o texto trata das medidas adotadas, no Direito italiano, que criaram novas regras procedimentais, com vistas a permitir maior agilidade na prolação de decisões de mérito. Tratou-se, neste trabalho, das novas regras a respeito da concessão de medidas antec... see more
Roberto Omar Berizonce
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alter... see more
Sandro Lucio Dezan,Paulo Afonso Cavichioli Carmona
O presente artigo tem por finalidade estudar os novos contornos deferidos ao direito administrativo, especialmente ao processo disciplinar, com o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar a t... see more