12 articles in this issue
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Carolina Paes de Castro Mendes
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implem... see more
Ana Luísa Rego Melro
Entre o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos acórdãos de uniformização de jurisprudência, percorreu o processo civil português um longo caminho. Se o motivo para os assentos como fonte de Direito era, na C... see more
Bruno Dantas,Caio Victor Ribeiro dos Santos
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como, no sistema processual brasileiro, seria possível se valer da previsão normativa do art. 69, §2º, VI, do Código de Processo Civil para, a partir de inferências estatísticas, viabilizar uma otimização da quan... see more
Giovanni Matteucci
Mandatory civil and commercial mediation was ruled in Italy in 2010 and came in force in 2011. In the following eleven years, mediation has developed, but the success ratio (settlement agreements to new mediation proceedings) in 2022 was 15%. Too little. ... see more
Gisele Mazzoni Welsch,Rafael de Souza Medeiros
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e ponderação crítica, pretende demonstrar a mudança da configuração e limites da coisa julgada evidenciada no CPC/15, bem como a análise de seus diversos aspectos, no sentido de se concluir pela evol... see more
Luis Alberto Reichelt
Partindo de pesquisa bibliográfica na qual as fontes são submetidas a uma perspectiva crítica, o presente artigo analisa, em primeiro lugar, como se dá a conformação do Processo Civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e do compromisso co... see more
Luiz Regis Prado,Diego Prezzi Santos,José Sebastião de Oliveira
Este artigo avalia os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à execução antecipada ou provisória da pena após alta condenação feita pelo tribunal do júri. Centra-se a pesquisa nos argumentos já apresentados por atores estatais (Advogado-Geral da... see more
Lurdes Varregoso Mesquita
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento ... see more
Osmar Mendes Paixão Côrtes,Gil Fleming
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente conges... see more
Ricardo Perlingeiro,Geovana Faza da Silveira Fernandes
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminai... see more
Rodrigo Reis Mazzei
não há conflito
Trícia Navarro Xavier Cabral,Fabiane Sena Freitas,Liliane Emerick Nunes
Dada a crescente importância atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos familiares no âmbito dos tribunais brasileiros. Para isso, estuda seu conceito e seu principa... see more