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A partir de uma abordagem lógico-dedutiva e tendo como referencial o historicismo político-jurídico de Nicola Matteucci, o artigo alavanca a legitimidade dos atos legislativos e jurisdicionais a partir de uma conformação não apenas formal, mas principalme... see more

O artigo tem por objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível aplicar a cláusula constitucional do devido processo legal em uma dimensão horizontal, no âmbito de relações travadas entre sujeitos privados? A hipótese sustentada é a compr... see more

O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas úl... see more

RESUMO: Sob a rubrica “constitucionalização do Código de Processo Civil”, em 2015, a legislação processual recebeu, em seus dez primeiros artigos, a transcrição de garantias fundamentais constitucionais. Como norma fundamental, destaca-se o princípio da c... see more

O propósito do presente trabalho é o de discutir a medida da interferência da Reforma da execução extrajudicial (da Lei n. 11.382/2006) sobre o procedimento previsto pela Lei n. 6.830/1980, o que acaba por prejudicar o formato original do devido processo ... see more

 
Este artigo tem por objetivo analisar, a partir de três acepções lógico-jurídicas sobre processo, o papel do devido processo legal como requisito de validade processual. Para isso, o conceito de processo será apreciado segundo as perspectivas da teoria no... see more

O objetivo geral do presente artigo é investigar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, na forma prevista pelo Novo Código de Processo Civil, à luz do devido processo legal e de seus inerentes consectários do co... see more

O princípio do devido processo legal apresenta-se como um dos pilares do Estado de Direito. Evocado com frequência na literatura jurídica e nas lides forenses, nem sempre é conhecido em toda a sua profundidade. Conhecê-lo a fundo exige o estudo da sua ori... see more

O presente artigo científico tem por objetivo estudar as reformas empreendidas pela Lei n.13.015/2014 no âmbito das alterações propostas pelos recursos de revistas trabalhistas e, a crescente exigência na edição de súmulas pelos Tribunais Regionais do Tra... see more

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