25 articles in this issue
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Jorge Luis da Costa Silva
O presente artigo analisa o voto condutor proferido e acórdão lavrado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O trabalho encontra-se dividido em três par... see more
Ananda Palazzin de Almeida
O estudo objetivou identificar se o INSS, como litigante habitual, auferiu vantagens estratégicas com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc Galanter. A discussão perpassa o fenômeno ... see more
Andrey Oliveira Lamberty,Rosane Leal da Silva,Cristiano Becker Isaia
Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentam-se adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é... see more
Debora Vieira,Rosalina Moitta Pinto da Costa,Gisele Santos Fernandes Góes
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando... see more
Federico Bueno da Mata
El trabajo se propone analizar la biometría en juicio, el concepto, la biometría como diligencia de investigación tecnológica, la biometría en España, la biometría del futuro y una propuesta hacia una ley de diligencias y datos biométricos
Fernando da Fonseca Gajardoni,Camilo Zufelato
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos – essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC – como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade proced... see more
Flávia Pereira Hill
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis... see more
Flávio da Silva Andrade
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional des... see more
Hermes Zaneti Jr,Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira,Francisco Martínez Berdeal
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o ... see more
Humberto Dalla Bernardina de Pinho,Murilo Strätz,Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta co... see more
Igor Raatz,Natascha Achieta,William Galle Dietrich
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo “científico” dentro do processualismo “científico” bem como o conteúdo das “novas fases metodológicas”. Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se... see more
Joan Albert Riera Androver,Francisco Gorjón Gómez
Es fundamental para todo proceso que exista confianza entre las partes principalmente cuando nos referimos a la mediación o a los demás métodos de solución de conflictos. Durante los últimos años, diversos estudios han realizado un análisis sobre los fact... see more
Mauro Augusto Ponce de Leão Braga,Taís Batista Fernandes Braga
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do tra... see more
Micaela Porto Filchtiner Linke,Marco Felix Jobim
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema... see more
Nikolai Bezerra Frio
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analis... see more
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostr... see more
Nuria Mallandrich Miret
En este estudio nos planteamos cómo proteger o defender adecuadamente los intereses de estos consumidores en un proceso penal que desde nuestro punto de vista presenta unas características particulares: 1º) en todos ellos existirá, o como mínimo potencial... see more
Paulo Eduardo Alves da Silva,Tatyana Chiari Paravela
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficác... see more
Rodrigo Reis Mazzei,Tiago Figueiredo Gonçalves
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à diss... see more
Romulo Ponticelli Giorgi Jr
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da sep... see more
Sofía Benavidez,María Victoria Mosmann
El trabajo se propone analizar la ejecución anticipada de la sentencia en el ordenamiento argentino, destacando la recepción del instituto y perspectivas
Tatiana Paula da Cruz,TATIANA PAULA DA CRUZ
O presente estudo objetiva analisar as alterações promovidas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, no âmbito da competência da Justiça Militar, tendo como vetor interpretativo a garantia constitucional do juiz natural, em seu contorno mais amplo. No ... see more
Thiago Caversan Antunes,Lourival José de Oliveira
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a ... see more
Vinicius Silva Lemos
Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento e a análise do julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, pela opção pela mitigaçã... see more
William Santos Ferreira,Renato Armoni
Esse ensaio propõe a utilização da tutela provisória da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, inciso IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e mais bem distribuir o ônus do tempo do ... see more