Revista Eletrônica de Direito Processual  

Humberto Dalla

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII. JULHO A DEZEMBRO DE 2011.

Ana Carolina Squadri Santanna

Este artigo estuda a possibilidade de participação do Estado em arbitragem comercial internacional, no que diz respeito à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. O texto é desenvolvido à luz de opiniões doutrinárias e de precedentes do Judiciário, além dos ... see more

Andre Vasconcelos Roque

O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo panorâmico das legislações estaduais sobre ações coletivas nos Estados Unidos, com a finalidade de demonstrar a influência do modelo estruturado nas Federal Rules of Civil Procedure (FRCP) sobre as n... see more

Aylton Cardoso Vasconcellos

Sobre a inquirição de testemunhas no procedimento criminal.

Baltazar José Vasconcelos Rodrigues

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inserido no Projeto de Novo Código de Processo Civil com ares de esperança, a fim de se tornar uma importante ferramenta no deslinde de demandas individuais de massa. O presente trabalho tem por finalid... see more

Berky Pimentel da Silva

O presente artigo tem a finalidade de analisar o instituto jurídico amicus curiae em seus aspectos de origem, justificação jurídica e finalidade no campo do direito constitucional e sua inserção no Projeto do Novo Código de Processo Civil, como modalidade... see more

Bruno Albino Ravara,Juliana Provedel Cardoso

O presente artigo terá como escopo a utilização dos princípios constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal e dispositivo para fazer uma análise crítica do julgamento prima facie, previsto no art. 317 do anteprojeto do CPC, ainda em fase de ... see more

Carla da Silva Mariquito

Fundamentação das decisões judiciais.

Cátia Marques Cebola

As especificidades dos conflitos familiares caracterizados pela sua inerente carga emocional e psicológica reclamam formas de solucionamento capazes de responder de forma adequada a esta conflitualidade. A mediação apresenta-se muitas vezes como uma via c... see more

Cristiano de Oliveira

Pretende-se por meio deste trabalho analisar os Embargos de Divergência no REsp. 765.105/TO. Neste recurso, o Superior Tribunal de Justiça discutiu se a sentença de procedência torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que defere antecipação... see more

Demetrius Nichele Macei

Sobre o projeto de lei de execução fiscal administrativa.

Diogo Ferraz Lemos Tavares

O presente trabalho estuda o princípio da colegialidade, por meio da análise de seus fundamentos axiológicos e constitucionais. O estudo busca delimitar o conteúdo do princípio através do exame das normas constitucionais e legais que lhe dão suporte, tant... see more

Eduardo Santos Rente

O presente trabalho analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, publicadas nos anos de 2009 e 2010, nas sentenças estrangeiras que tiveram suas homologações contestadas. A pesquisa levantou as questões que o Superior Tribunal de Justiç... see more

Fabiana Marcello Gonçalves

A presente pesquisa foi impulsionada pela importância histórica que o estudo da coisa julgada assume não só no cenário jurídico, mas também no meio social. Dessa forma, em decorrência das falhas cometidas pelo Estado, em específico o Poder Judiciário, par... see more

Fabiana Marion Spengler

O tempo do processo permite que o julgamento desenvolva os seus efeitos jurídicos e sociais. O Direito de um lado, seguindo seus rituais de objetivo a segurança e a certeza jurídica; e pelo outro lado a temporalidade. O tempo do processo e seus rituais se... see more

Felipe Borring Rocha

O objetivo do texto é apresentar para a comunidade jurídica a minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e analisar seus dispositivos. São feitas algumas sugestões ... see more

Filipe Guimarães

O estudo tem por objeto a análise e a crítica das principais teorias clássicas a respeito da função da jurisdição, sempre elaboradas na perspectiva do Estado. O estudo pretende demonstrar a inadequação dessas teorias clássicas e apresentar uma proposta de... see more

Flávia Pereira Hill

O presente artigo se propõe a analisar criticamente as principais inovações no tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil, à luz dos princípios que nortearam os trabalhos realizados pela Comissão.

Franklyn Roger Alves Silva

O presente artigo examina se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da alteração operada pela reforma do Código de Processo Penal exige requerimento da acusação ou se o juiz pode, de ofício, realizar a conversão.

Guilherme Luis Quaresma Batista Santos

Este artigo define o denominado ?processo eletrônico e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.

Humberto Dalla,Michele Pedrosa Paumgartten

Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos par... see more

João Batista Lopes

Sobre recursos e morosidade da justiça.

Júlio Camargo de Azevedo

Sobre processo coletivo.

Karina Resende Miranda de Souza

Sobre astreintes e sua destinação.

Karol Araújo Durço,Éric da Rocha Chehuen

Este ensaio tem por finalidade realizar uma análise de uma das principais apostas do Projeto de Novo Código de Processo Civil para reduzir a morosidade na tramitação de processos judiciais. Para tanto, busca-se investigar o denominado incidente de demanda... see more

Leonardo Greco

Sobre o saneamento do processo no CPC projeto.

Leonardo Oliveira Soares

No artigo, analisa-se, criticamente, o entendimento jurisprudencial brasileiro segundo o qual o pronunciamento jurisdicional deve revestir-se de atributo específico para ensejar o cabimento de mandado de segurança. Para tanto, foi considerada a disciplina... see more

Lívio Goellner Goron

A relação entre direito e processo é justificada a partir de diferentes posturas metodológicas, cada qual com sua ênfase específica, como as da ação material e da tutela material. A tutela material representa, na atualidade, o pólo metodológico mais adequ... see more

Luís Henrique Bortolai

O objetivo do presente artigo é proporcionar uma abordagem diferenciada acerca das disposições trazidas no Código de Processo Civil, após o advento da Lei nº 10.352/01, ao acrescer o parágrafo terceiro ao artigo 515, modificando a sistemática pátria acerc... see more

Magno Federici Gomes

A Lei nº 9.756/98 acrescentou o § 3º, ao art. 542 do Código de Processo Civil (CPC). Instituiu que, nos casos em que o Recurso Extraordinário (RE) e o Recurso Especial (RESP) fossem interpostos em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, eles d... see more

Marcelo Gustavo Silva Siqueira

O presente artigo dispõe sobre a jurisdição e a cooperação internacional no projeto do novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.

Márcio de Sessa

O combate à morosidade processual tem se manifestado, em regra, pela reforma legislativa, afirmando-se que o excesso de recursos é responsável pela demora nos julgamentos. Por outro lado, de modo genérico afirma-se que os problemas estruturais também dão ... see more

Margareth Vetis Zaganelli,Sara Barbosa de Oliveira

A lei de número 69, de 18 de junho de 2009, intitulada ?Disposições para o desenvolvimento econômico, a simplificação, a competitividade em matéria de processo civil? introduziu uma nova reforma no código de rito da Itália, com o objetivo de acelerar a tr... see more

Matheus Vidal Gomes Monteiro

O presente trabalho visa identificar a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da atual redação do artigo 475-J-CPC/73 e o início do prazo para pagamento voluntário no cumprimento definitivo da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. S... see more

Paula Oliveira Bezerra de Menezes

A Autora discorre sobre o histórico de reformas da prova pericial no direito brasileiro e sobre aquelas no projeto do Novo Código de Processo Civil. Tece considerações sobre a real necessidade de produção da prova pericial e identifica os problemas que af... see more

Rafael de Oliveira Rodrigues

O sistema processual confere aos seus usuários um plexo de situações equivalentes a direitos subjetivos que devem ser exercidas dentro de limites. Ao ultrapassá-los, o sujeito incorre em abuso do sistema, fato que não merece acolhida.Dentro dessa ordem de... see more

Renata Prata Ferreira da Silva

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a tutela inibitória como um efetivo instituto processual para a proteção do direito coletivo ao meio ambiente. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais do i... see more

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

O artigo tem por objeto a análise comparativa entre as ações-teste instituídas por Alemanha (Musterverfahren) e Inglaterra (Group Litigation Order) e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil bra... see more

Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti

O Direito Penal representa a mais violenta forma do poder estatal sobre a liberdade do indivíduo. Por esta razão sua aplicação somente se justifica quando demonstrada sua imperiosa necessidade. O Direito Processual Penal estrutura as regras para que esse ... see more

Theobaldo Spengler Neto,Andiara Roberta Silva de Oliveira

O ser humano, em especial o brasileiro, não se satisfaz com uma única decisão, buscando invariavelmente uma segunda oportunidade, quando a decisão não estiver a seu favor. O duplo grau de jurisdição visa estabelecer a solução da lide de modo seguro. Leva ... see more