10 articles in this issue
Amaya Arnáiz Serrano
el artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso.
Caique Ribeiro Galícia
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os pri... see more
Claudia Maria Barbosa,Elson Pereira de Oliveira Bastos
A pesquisa pretende avaliar se os precedentes e súmulas obrigatórios consubstanciam uma proposta institucional para o desenvolvimento nacional e o respeito ao Direito, com a concretização dos valores e objetivos da nossa Constituição. Para tanto, procura-... see more
Eduardo Cambi,Eluane de Lima Corrales
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram pa... see more
Humberto Dalla,Paulo Wunder
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparat... see more
Igor Raatz,William Galle Dietrich
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do... see more
Jorge Isaac Torres Manrique
El artículo discute la argumentación jurídica sistémica interdisciplinaria. Proponemos elevar a la argumentación jurídica a un nivel completo e integral. Esto es, dotar de una suerte de herramienta que facilite y asegure un análisis y fundamentación total... see more
José Roberto Sotero de Mello Porto,Leonardo Faria Schenk
O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civ... see more
Lucas Buril de Macêdo,Maurício Schibuola
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um ... see more
Vinicius Silva Lemos
O presente estudo analisa a alteração no sistema de preclusão das decisões interlocutórias empreendida pelo novel ordenamento processual, com a visualização de conflito de norma entre o art. 1.009, § 1º e o art. 278 que dispõe sobre as nulidades processua... see more