15 articles in this issue
Andre Roque
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho... see more
Carlos Frederico Bastos Pereira
O presente artigo defende a implementação de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Somente recursos especiais que veiculem questões infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendência poderão ser admitidos. O ... see more
Cidiclei Veiga Klein,Francisco Cardozo Oliveira
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ing... see more
Danilo Henrique Nunes,Sebastião Sérgio Silveira,Fernanda Morato Silva
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que sã... see more
Dimitris Liakopoulos
The present work is proposed after a necessary preliminary examination on the terminology and classification level to analyze the clauses (in comparative mode) in question under EU legislation and jurisprudence at a conventional level. In this reconstruct... see more
Eduardo Augusto Salomão Cambi,Marcos Vinícius Tombini Munaro
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º.
Elias Marques de Medeiros Neto,Juliana Raquel Nunes
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas p... see more
Elisabetta Silvestri
The purpose of this essay is to present an overview of the major contents of the Singapore Convention, a treaty aimed at providing uniform enforcement mechanisms for the mediated settlement agreements by which international commercial disputes are resolve... see more
Flávia Pereira Hill
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais so... see more
Gustavo Osna
Recentemente, tornou-se recorrente defender que técnicas de agregação de direitos, como o multidistrict litigation, poderiam representar uma alternativa viável para as ações de classe. O presente artigo procura analisar a adequação entre o discurso teóric... see more
Marcio Oliveira Rocha
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura conte... see more
Victor Guedes Trigueiro,João Paulo Resende Borges
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes... see more
Vinicius Silva Lemos
Um estudo acercada Apelação no CPC/2015 e a aplicabilidade do instituto da Teoria da Causa Madura, com a análise da nova sistemática desta forma de julgamento, novas diretrizes, amplificações e alterações. Há também uma inserção dessa possibilidade no Rec... see more
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
O presente texto é a versão escrita do discurso proferido por ocasião da posse do autor na Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). O trabalho encontra-se subdividido em quatro partes, sendo a primeira destinada a agradecimentos pessoais e instituc... see more
Sérgio de Andréa Ferreira
SAUDAÇÃO AO DR. ALUISIO MENDES, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE SUA POSSE NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS