22 articles in this issue
Aline de Miranda Valverde Terra,Leonardo Faria Schenk
O estudo realça a contribuição da cláusula resolutiva expressa para um ambiente negocial mais seguro e previsível, ao permitir que os contratantes preestabeleçam, conjuntamente, em que situações a relação contratual poderá ser resolvida de plano, por meio... see more
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
O presente texto é a versão escrita da Aula Magna ministrada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), como atividade de abertura do segundo semestre letivo de 2019. O trabalho encontra-se subdividido em cinco ... see more
André Soares Azevedo Branco
Este artigo examina a questão das imunidades de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dess... see more
Belén Hernández Moura
El trabajo analiza el cambio en la concepción tradicional del proceso penal en los últimos tiempos. La protección de las víctimas empieza a ganar más espacio, lo que exige una reflexión profunda en términos de calidad del sistema de Justicia; exige un pro... see more
Carina Gómez Fröde
El artículo aborda la teoría de la carga de la prueba en los procedimientos de cirugía plástica y reparadora, explicando en qué consistiría la teoría, su contextualización en el sistema legal mexicano y cómo se aplicaría a los procedimientos analizados
Gabriel Sardenberg Cunha
Sabe-se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve para, em maior ou menor grau, conformar o julgament... see more
Giovanni Vidal Guaragni,Sandro Marcelo Kozikoski
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que... see more
Guilherme César Pinheiro
Este artigo pretende discutir a relevância que o recurso de agravo interno adquiriu no Novo CPC na hipótese de interposição contra decisão monocrática (unipessoal) que aprecia o mérito do recurso (art. 932, IV e V), dando-lhe ou negando-lhe provimento, co... see more
Henrique Jerônimo Bezerra Marcos,Luiz Mesquita de Almeida Neto
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento d... see more
Lethicia Pinheiro Machado,José Victor Ibiapina Cunha Morais,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto,Mariana Dionísio de Andrade
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: qual a influência que a substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento exerce sobre a celeridade processual? Desenvolve-se pesquisa quantitativa e qualitativa, com abordagem explorat... see more
Lorenzo Mateo Bujosa Vadell
El artículo aborda los drones como medios de prueba, de acuerdo con el pronóstico legislativo español, y el procedimiento de valoración probatoria
Luis Gustavo Reis Mundim,Alexandre Varela de Oliveira
RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incomp... see more
Marcio dos Santos Alencar Freitas,Nestor Eduardo Araruna Santiago
O trabalho visou estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo a matéria publicadas entre 16/09/2013 (data de entra... see more
Matheus Galdino
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de um... see more
Paul Hugo Weberbauer,Ariadnée Abreu de França
O presente artigo procura desenvolver uma análise descritiva e crítica sobre a situação do instituto da prova de direito estrangeiro e seu tratamento no art.376 CPC, procurando comprovar a hipótese de que a manutenção da redação do revogado art.337 CPC/73... see more
Rafael Alves de Luna,José Mário Wanderley Gomes Neto,Gabriela Suele Carneiro de Oliveira
Ante a presença dessas provocações doutrinárias, os pensamentos se direcionam a questionar: como as provas reputadas como científicas devem ser lidas e interpretadas pelo magistrado? Buscando respostas no Código de Processo Civil de 2015, viu-se que a pro... see more
Raphael Marcelino de Almeida Nunes
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Su... see more
Rodrigo Bley Santos
O Art. 190 do CPC/2015 introduziu no direito brasileiro o inovador instituto dos negócios processuais atípicos. O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: o negócio por meio do qual o sujeito renuncia aos seus direitos fundamentais proces... see more
Santiago Pereira Campos
El artículo aborda los desafíos de implementar un modelo de gestión adecuado, con la aplicación de tecnología, buscando la eficiencia de la justicia civil. A partir de los desafíos, busca retratar cómo fue posible construir algunas experiencias exitosas
Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira
O presente trabalho versa sobre a legitimidade do Ministério Público para realizar negócios processuais nas causas em que atue, seja como parte ou como custos juris, especialmente em matéria recursal, analisando se, no contexto do neoprocessualismo, o int... see more
Tatiane Costa de Andrade
A reclamação constitucional é instituto jurídico tipicamente brasileiro, que surgiu na jurisprudência do STF e ganhou extrema importância ao longo de suas fases históricas, sobretudo a partir de sua codificação no CPC de 2015. Tem como essência a finalida... see more
William Soares Pugliese,Thiago Simões Pessoa
Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciai... see more