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O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Códig... see more

Objetivos: O presente artigo tem por objetivo principal a contextualização da confusão gerada com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 13.146/2015, e do Novo Código de Processo Civil, pela publicação da Lei 13.105/2015, no ... see more

O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe no início do texto normativo as normas fundamentais aplicáveis ao rito processual, bem como a previsibilidade da aplicação do diploma a processos de outros ramos do direito – administrativos, eleitorais... see more

O presente artigo busca analisar as divergências e congruências dos sistemas de common law e civil law, para observar de que maneira os elementos do sistema de precedentes foram incorporados ao Código de Processo de 2015. Estabelecidas essas bases teórica... see more

O objetivo deste artigo é analisar os reflexos dos princípios processuais do código de processo civil (CPC/2015) na atividade probatória do processo administrativo fiscal - PAF. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pes... see more

Resumo: O presente estudo trata da análise de casos identificados na prática forense trabalhista em que o juiz, norteado pelas balizas da celeridade e economia processuais, de um lado, e da ampla defesa e contraditório, de outro, tem a faculdade ou o... see more

Estudo acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho em cotejo com a regulação procedimental proposta pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. Trata de um estudo exploratório de caráter analítico-descritivo, com metodologia... see more

No contexto da consensualidade administrativa o presente artigo procura abordar aspectos do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação que preveem a autocomposição de conflitos envolvendo a Administração Pública e determinam a criação de câmaras d... see more

Precedentes e jurisdição constitucional no Novo Código de Processo CivilPrecedents and constitutional jurisdiction in the new Brazilian Code of Civil Procedure Adriano Gonçalves Feitosa[1]Bernardo Silva de Seixas[2]Jhennifer Cristine Souza Pinto[3]&n... see more

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