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A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes dev... see more

O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O obj... see more

O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura ... see more

ResumoA reclamação constitucional é cabível para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões. Contudo, os precedentes judiciais do Tribunal têm admitido o uso deste instrumento para superação de preced... see more

O presente artigo detém o intuito de analisar a implementação do sistema de precedentes judiciais adotado pelo Brasil no Novo Código de Processo Civil, diante da teoria de Ronald Dworkin. O Brasil historicamente adota o sistema denominado de Civil Law, o ... see more

A metodologia da pesquisa científica ganha relevo na medida em que norteia o trabalho do pesquisador. Assim, o presente artigo tem a pretensão de analisar os pressupostos epistemológicos do conhecimento científico para, então, demonstrar tais exigências d... see more

Embora o ordenamento brasileiro seja baseado no sistema civil law, que se baseia em normas, houve uma aproximação do common law, pois foram implementados os precedentes vinculantes. Assim, mediante uma revisão bibliográfica com pesquisa qualitativa e desc... see more

O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105... see more

O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que... see more

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