26 articles in this issue
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Larissa Clare Pochmann da Silva
O presente artigo objetiva analisar a conciliação no Código de Processo Civil de 2015, indicando alguns acertos e desafios em relação às suas disposições. Para isso, inicia com algumas considerações sobre as formas de solução de conflitos, prosseguindo co... see more
Ana Borges Coêlho Santos,Carlos Frederico Santos
O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os princípios constituciona... see more
Anderson de Paiva Gabriel,Ludmilla Camacho Duarte Vidal
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da con... see more
Aylton Bonomo
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Có... see more
Burkhard Hess
This article explores the contents and consequences of the Achmea judgment recently given by the European Court of Justice (6 March 2018, case C-284/16). In its first part, the article analyses the judgment from a European point of view. It notes that Ach... see more
Caio Gama Mascarenhas
Esse trabalho analisa a constitucionalidade das dispensas de remessa necessária do §3° do artigo 496 do Código de Processo Civil (lei federal n. 13.105/2015), sob o aspecto do interesse público, igualdade material, pacto federativo, autonomia financeira e... see more
Danilo Candido Portero
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
Dhebora Mendonça de Cerqueira,Flávia Moreira Guimarães Pessoa
O artigo analisará as tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, com ênfase nas tutelas da evidência fundadas em precedentes obrigatórios. Para tanto, apresentar-se-á a nova sistematização normativa das tutelas provisórias. Em seguid... see more
Enrico Albanesi
The main aim of this article is analysing the use of precedent made by the Italian Constitutional Court and its effectiveness in the light of Michele Taruffo’s ‘dimensions’ of the precedents.
Fabiana Marion Spengler,Theobaldo Spengler Neto
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionaliz... see more
Fernando da Fonseca Gajardoni
O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente apó... see more
Flávia Pereira Hill
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 d... see more
Guilherme César Pinheiro
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação e mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós-1988. Toman... see more
Hermes Zaneti Junior,Juliana Provedel Cardoso,José Ángel Cornielles Hernández
O Código de Processo Civil brasileiro de 2015 reconheceu a necessidade de criar um modelo próprio para as demandas que contém questões jurídicas repetitivas ao consolidar o julgamento de casos repetitivos, no qual se encontra o incidente de resolução de d... see more
Igor Raatz
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de t... see more
Jorge Isaac Torres Manrique
En la presente entrega, el autor analiza y desarrolla los diversos alcances respecto de lo señalado por el Tribunal Constitucional peruano, en relación de la figura jurídica denominada: plazo de detención policial. Ello, en el marco de lo que comporta lo ... see more
Daniel Hippertt,Liane Franscisca Hüning Pazinato
A legislação tributária estabelece a responsabilidade pessoal dos sócios, pelos débitos fiscais contraídos pela sociedade, conforme artigos 134 e 135, CTN. À falta de disposição específica, porém, a jurisprudência instituiu o redirecionamento da execução ... see more
Lucas Pahl Schaan Núñez
A possibilidade de concessão parcial do benefício da Justiça Gratuita atende melhor à finalidade institucional do que a concessão integral de forma irrestrita. O presente artigo propõe uma análise racional do benefício da gratuidade judiciária, propondo q... see more
Luis Alberto Reichelt
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual
Luiz Guilherme Marinoni
A aproximação entre o nonmutual collateral estoppel e o stare decisis tem proporcionado importante discussão no direito estadunidense. Tendo em vista que o Código de Processo Civil de 2015 trata de ambos os temas (arts. 503, 926 e 927, CPC), é extremament... see more
Luiz Rodrigues Wambier,Arthur Mendes Lobo,Regiane França Liblik
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde.... see more
Monica Bonetti Couto
O objetivo do artigo é analisar criticamente a jurisprudência defensiva, entendida como a criação de obstáculos à admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais, sobretudo aos Tribunais Superiores. Pretende-se demonstrar que, tendo como pano de fundo... see more
Nevitton Vieira Souza
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, e... see more
Nuria Belloso Martín
Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido... see more
Rosalina Moitta Pinto da Costa,Yasmin Araújo Curvelo
O presente trabalho visa analisar os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de d... see more
Vinícius Wildner Zambiasi,Paloma Marita Cavol Klee
A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a L... see more