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O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas intern... see more

Este artigo identifica, partindo de um estudo de caso, manifestações simbólicas patriarcais que evidenciam o exercício de violência simbólica contra a mulher no discurso jurídico brasileiro, configurando violência institucional. Tal premissa pode ser comp... see more

Analisa a questão da formação qualificada do Poder Judiciário no Brasil, a partir de considerações acerca do início da estrutura judiciária na sociedade colonial brasileira, até o seu processo de expansão vivenciado a partir da Constituição Federal de 198... see more

A questão que se problematiza no presente estudo é em que medida ocorre o acesso à Justiça como perspectiva de ação concreta para solucionar o que convencionou chamar de “Crise do Judiciário”, enfrentada há décadas e intensificada por ocasião da pandemia ... see more

O objetivo do presente artigo é analisar os mecanismos de financiamento público do Poder Judiciário para constatar quais são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, quais são eficientes e como utiliza-los para efetivamente garantir a autonomia ... see more

A deslegitimação do Poder Judiciário é tratada como resultado da degeneração do Direito. Por isso, a degeneração do Direito é um precedente obrigatório da deslegitimação do Poder Judiciário. Considerando a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, um... see more

Este artigo explora as circunstâncias fáticas e jurídicas de surgimento e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário Brasileiro que tem por finalidade precípua o tratamento diferenciado da litigiosidade, uma vez que o sistema de justiça poss... see more

Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de dir... see more

Objetivo: este artigo pretende analisar, com base em amostra jurisprudencial metodologicamente selecionada, a existência (ou não) de um padrão jurisprudencial representativo do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao manejo das Declarações de Direitos da ... see more

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