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O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem públic... see more

Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria nº 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com ex... see more

Em razão de tendências unificadoras dos contratos comerciais internacionais, bem como para preservar a avença diante da superveniência de eventos que repercutam em extremo desequilíbrio econômico, instituições internacionais de tutela do comércio contempl... see more

Este artigo tem como objetivo identificar como o controle judicial das convenções sobre procedimento pode ser aplicada para reduzir a vulnerabilidade nos negócios jurídicos processuais. Pretende-se aqui evidenciar uma relação que os negócios jurídicos têm... see more

Este artigo tem por problema “como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio?”. Em quatro passos, propõe-se a estudar o contrato de sociedade, analisar a dissolução p... see more

O objetivo da presente pesquisa é examinar a possibilidade de celebração do negócio jurídico processual atípico no Direito brasileiro, resultante do princípio da autonomia privada das partes, nos termos do Art. 200, do Código de Processo Civil, e da cláus... see more

A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a mo... see more

A normatização de Negócios Jurídicos Processuais atípicos foi um importante avanço rumo a um processualismo constitucional democrático. Apesar disso, ao buscar indícios da utilização prática do instituto, este artigo realizou entrevistas a juízes do TJDFT... see more

Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade ... see more

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