46 articles in this issue
Ángel Oquendo
The 2015 Paris Agreement, complementing the United Nations Framework Convention on Climate Change, showcases an impressive consensus on climatological rhetoric. Thereby, it will contribute certainly neither to achieving its overall objectives on temperatu... see more
Alexandre de Castro Coura,Allan Dias Lacerda,Maira Ramos Cerqueira
O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argume... see more
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
O presente artigo trata dos temas jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro, destacando a estruturação do sistema brasileiro de precedentes, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, ressaltando as suas características no âmbito do D... see more
Ana Maria Moreira Marchesan,Hermes Zaneti Junior
O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fug... see more
Gonçalves Caetano Gonçalves,Magno Federici gomes
O Estado Brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financei... see more
Arthur Künzel Salomão,Marco Antonio dos Santos Rodrigues
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende... see more
Bernardo Baccon Gehlen,Fabiana Marion Spengler,Theobaldo Spengler Neto
El tema central de este texto es el análisis del principio de la autonomía de la voluntad contractual como factor decisivo para el funcionamiento y seguridad jurídica del instituto del arbitraje en Brasil. A través del método deductivo, fueron examinadas ... see more
Bruno Dantas,Caio Victor Ribeiro dos Santos
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela do... see more
Catherine Piché
This article highlights the class action proceeding in Quebec, seeking to expose its main characteristics. The article initially explores the Canadian legal system and provincial legislative peculiarities. In addition to that, the paper explores the three... see more
Cintia Garabini Lages
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à for... see more
Daniela Bermudes Lino,Filipe Ramos Oliveira
O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a ... see more
Diego Martinez Fervenza Cantoario
Este artigo debate a execução por menor quantia contra a Fazenda Pública sob a perspectiva do direito à execução das decisões judiciais e do princípio da proporcionalidade. Busca-se analisar três questões principais: a ordem cronológica de pagamento, o pa... see more
Fabio Resende Leal
Este artigo analisa dados estatísticos do Superior Tribunal de Justiça e o conteúdo do artigo 105, inciso III, da Constituição. O primeiro objetivo é comprovar o acerto da afirmação segundo a qual o STJ padece dos males incuráveis decorrentes de um gigant... see more
Fattyma Blum Gonçalves,Elias Marques de Medeiros Neto
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe no início do texto normativo as normas fundamentais aplicáveis ao rito processual, bem como a previsibilidade da aplicação do diploma a processos de outros ramos do direito – administrativos, eleitorais... see more
Fernanda Bragança,Juliana Loss de Andrade,Maria Fernanda Dyma
A Lei Geral de Proteção de Dados impacta nos procedimentos de mediação tanto do lado das Câmaras de solução de conflitos quanto das empresas, uma vez que estas também precisam fazer um planejamento e adequação para eventual envio ou compartilhamento de da... see more
Fernanda Olsieski Pereira,Guilherme Antunes da Cunha,Paulo Fayet
O presente ensaio visa analisar a possibilidade da fundamentação per relationem nas decisões proferidas pelos órgãos julgadores e, para isso, é avaliada a possibilidade de aplicação do artigo 489 de CPC ao processo penal, bem como a limitação à atividade ... see more
Frederico Augusto Leopoldino Koehler,Emiliano Zapata de Miranda Leitão
O presente artigo examina a obsolescência dos precedentes judiciais obrigatórios e seu papel na aplicação da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. O método da análise conceitual, através de revisão bibliográfica, é util... see more
Giovanni Matteucci
Italy aims to reduce the length of civil trials. In 2021 the government has appointed the Commissione Luiso, which -with regard to out-of-court methods of dispute resolution- recommends tax incentives, increase of matters subject to mandatory mediation, e... see more
Gustavo Osna,Isabelle Almeida Vieira
O presente artigo possui como objeto a temática da celebração de acordos processuais na seara da tutela coletiva, tendo em vista as especificidades que marcam esse campo. Em síntese, demonstra-se que o problema central que se coloca, aqui, dialoga com as ... see more
Humberto Dalla Bernardina de Pinho,Rafael Estrela Nóbrega
O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do artigo 157, §5º, do Código de Processo Penal Brasileiro, introduzido pela Lei 13.964/2019. Nesse sentido, através de uma análise crítica acerca da prova ilícita no processo penal, passa-... see more
Ignacio Soba Bracesco
El amicus curiae es una figura que escapa de los cánones clásicos del Derecho procesal y, por tanto, de las regulaciones procesales tradicionales (como, por ejemplo, la de intervención provocada o espontánea de terceros o la prueba pericial). Los sistemas... see more
Igor Alves Noberto Soares,Isabella Miguez Achtschin
A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e... see more
José Henrique Mouta Araújo
Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a análise de institutos jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas... see more
Júlio César Rossi,Luis Gustavo Reis Mundim
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se... see more
Leonardo Greco
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoc... see more
Luanna Tomaz Souza,Vinicius Lima Costa
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-... see more
Luisa Angelica Mendes Mesquita,Brenno Gimenes Cesca
O presente trabalho propõe-se ao exame crítico do tratamento conferido à violência doméstica no âmbito processual penal ante a inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95 imposta pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Para tanto, inicialmente, expõe-se bre... see more
Lurdes Varregoso Mesquita
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos pluril... see more
Márcia Michele Garcia Duarte
O presente ensaio busca provocar o enfrentamento do aspecto comportamental nos espaços de desenvolvimento da Alternative Dispute Resolution (ADR), notadamente na negociação extraprocessual. Perpassa pelos deveres que norteiam todos que utilizam a vestimen... see more
Marco Félix Jobim,Zulmar Duarte de Oliveira Junior
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto... see more
Marcos Youji Minami,Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes,Shayana Sarah Vieira de Andrade Mousinho
A partir de uma decisão que negou medida coercitiva nos juizados com base na celeridade e informalidade, este artigo objetiva analisar se o uso de medidas executivas atípicas viola as normas fundamentais regentes dos juizados especiais estaduais e distrit... see more
Maria Gabriela Staut
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inegável inovação no âmbito normativo, teórico e científico. O objetivo do presente trabalho é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça tem contemplado o... see more
Maria Victoria Mosmann,María Pía Molina
En el presente artículo las autoras abordan la situación actual en la que se encuentra la justicia civil, destacando las barreras que existen para acceder a ella y la marginalidad subjetiva en la que se encuentra un vasto sector de la población. Con base ... see more
Mariana Secorun Inacio,Marina Manzoni Bueno
O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do... see more
MARIANE DE MATOS AQUINO,JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA
O trabalho trata dos precedentes judiciais e da sua aplicação no âmbito criminal à luz do garantismo penal. Parte-se da contextualização dos precedentes, da análise da possibilidade de aplicação das normas processuais civis ao processo penal e dos princip... see more
Pablo Mateus Matos da Silva Teixeira,Flávio Quinaud Pedron
RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a c... see more
Ricardo Schneider Rodrigues,Emelly Karoline Costa Melo
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de ab... see more
Rodrigo Frantz Becker,Renan Lima Barão
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e ... see more
Rodrigo Fux,Pedro Felipe de Oliveira Santos
Este artigo trata do recentemente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, em que se decidiu a respeito da (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985, o qual previa limitação territorial dos efeitos de... see more
Rosalina Moitta Pinto da Costa,Manuel Albino Riibeiro Azevedo Júnior
O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família. Reconhecendo a efetividade da tutela executiva como um direito fundamental decorrente da inafastabilidade da jurisdição, o STJ tem adotado outros critérios a... see more
Rozane da Rosa Cachapuz,Alexia Domene Eugenio
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para con... see more
Sabrina Nasser Carvalho
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio processual coletivo, seja em relação aos fundamentos jurídicos que o respaldam, seja no que se refere aos limites que o condicionam, de modo que os elementos publicistas relacionados à in... see more
Stefaan Voet
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utili... see more
Vinicius da Silva Lemos
Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a sua relação com a viabilidade da prolação de uma decisão parcial. A cisão cognitiva e processual do processo necessita de requisitos gerais para a sua construção e, diante desses, as que... see more
Volnei Rosalen
A tutela da evidência, incorporada de forma explícita ao quadro das técnicas de tutela provisória no CPC de 2015, toma como pressuposto a ideia de existência de um direito evidente do autor da ação, que condiciona uma maior efetividade da prestação jurisd... see more
Flávia Pereira Hill,Cristina Reindolff da Motta,Janaína Soares Noleto Castelo Branco,América Cardoso Barreto Lima Nejaim,Ana Luisa Sénéchal de Goffredo Guerra,André Luna de Alencar Filho,Beatriz da Rocha Teixeira,Bruna Bessa de Medeiros,Cecília Hildebrand,Dara Offrede Machado,Débora de Paula Aprígio,Eloísa Porto Corrêa Allevato Braem,Gabriela Bonfim Barroso Pacheco dos Santos,Guilherme Rodrigues de Andrade,Gustavo de Assis Souza,Isabelle Oglouyan de Campos,Julia Amaral Jangutta,Juliana Castelo Branco Silveira,Julio Rodolfo Rodrigues,Lisandra Souza de Araújo,Marco Aurélio Ventura Peixoto,Marina Magalhães Lopes,Marina Moreira Ayres,Michele Lyra da Cunha Tostes,Renata Cortez Vieira Peixoto,Rodrigo Vieira Farias,Stephany Vitória Alves Orgino,Tamires Rastoldo Fernandes Mendes,Tatiana Paula da Cruz,Thais da Silva Barbosa,Thiago Gomes Morani,Verônica da Silva Aleluia Berbert,Victória Antunes
O presente trabalho apresenta propostas de lei, atos normativos e enunciados interpretativos voltados à promoção da igualdade material de gênero no Direito Processual Civil Brasileiro, elaborados pelo Grupo de Pesquisa Direito Processual e Democracia – DR... see more