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O presente trabalho pretende, apresentando as definições necessárias para a abordagem do tema, estabelecer a correlação entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoção da cidadania da pessoa ... see more

O artigo aborda o fenômeno da constitucionalização no direito brasileiro e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta as diferenças dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, com o reconhecimento da eficácia horizontal n... see more

O  artigo  analisa  a  utilização  da  eficácia  horizontal  dos  direitos  fundamentais  na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Brasil. Também busca defin... see more

O  artigo  analisa  a  utilização  da  eficácia  horizontal  dos  direitos  fundamentais  na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Brasil. Também busca defin... see more

O presente trabalho pretende, apresentando as definições necessárias para a abordagem do tema, estabelecer a correlação entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoção da cidadania da pessoa ... see more

O artigo aborda o fenômeno da constitucionalização no direito brasileiro e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta as diferenças dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, com o reconhecimento da eficácia horizontal n... see more

O objetivo do presente trabalho é analisar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a limitação da autonomia privada como forma de proteção do consumidor superendividado. Para tanto, se faz necessária a apreciação das principais teorias do instit... see more

Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações ent... see more

A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais demonstra a inevitável evolução da nova hermenêutica constitucional. Percebe-se na Doutrina e Jurisprudência uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos em relação aos  pa... see more

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