20 articles in this issue
Angel Ricardo Oquendo
: Nations in Latin America, not unlike many elsewhere, might compel a commentator to a combined consideration of their (1) international and (2) national guaranties. They have joined numerous treaties, which the third sector has been increasingly invoking... see more
Derick Moura Jorge,Janio Konno Junior,Eduardo Augusto Salomão Cambi
O presente estudo visa analisar a convencionalidade das investigações relativas às infrações penais não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a partir do método dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, ... see more
Diego Robledo
En el presente artículo se reflexiona a partir de la vinculación entre la inteligencia artificial y el proceso judicial tomando en cuenta la historia de la humanidad y las principales revoluciones por las que pasó. Con esta finalidad se utiliza de un refe... see more
Fernando da Fonseca Gajardoni,Talita Mara Gonçalves
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas... see more
Frederico Augusto Leopoldino Koehler,André Luiz Cavalcanti Silveira,Raquel Barofaldi Bueno
RESUMO: Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judi... see more
Guilherme Antunes da Cunha,Felipe Scalabrin
A proposta de emenda constitucional que altera dispositivos atinentes ao recurso especial e cria a relevância da questão federal foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado Federal (PEC 209/2012 da Câmara dos Deputados; PEC 10/2017 do Senado Federal). O p... see more
Hipólito Domenech Lucena,Fabiana Marion Spengler
O presente artigo tem por propósito verificar a (in)compatibilidade dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público com a Lei n° 9.307/96, alterada pela Lei n° 13.129/2015, que facultou a utilização da arbitragem pela administraçã... see more
Larissa Clare Pochmann da Silva
O presente trabalho analisa como a experiência canadense das ações coletivas poderia contribuir para o aprimoramento do cenário latino-americano e do conceito de acesso à justiça, em que os danos não estão mais restritos às fronteiras estatais. Para isso,... see more
Leonardo Costa Norat,Gisele Santos Fernandes Góes,Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Este artigo tem por problema “como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio?”. Em quatro passos, propõe-se a estudar o contrato de sociedade, analisar a dissolução p... see more
Luiz Fux,Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Rodrigo Fux
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o “sistema brasileiro de precedentes” em uma comparação com o funcionamento do... see more
Marcelo Sant' Anna Vieira Gomes,Jackelline Fraga Pessanha
No sistema de precedentes, muitas das vezes, não se observa uma preocupação real seja por aquele que alega, seja por quem o aplica de especificar as razões pelas quais esta ou aquela tese jurídica foi aplicada naquela situação específica. Basicamente, o q... see more
Marco Aurélio Ventura Peixoto
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência... see more
Marcos Youji Minami,Ravi Peixoto
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com ta... see more
Mariana Dionísio de Andrade,Rayssa Cristina Santiago dos Santos
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é desc... see more
Micaela Porto Filchtiner Linke,Marco Félix Jobim
O presente artigo voltou-se ao tema das cortes de vértice em diferentes ordenamentos jurídicos e à avaliação crítica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O objetivo central da pesquisa foi analisar as cortes de vértice ... see more
Paulo de Freitas Campos Neto,América Cardoso Barreto Lima Nejaim,Clara Cardoso Machado Jaborandy
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atre... see more
Rosa Avila Paz Robledo
El presente trabajo procura abordar la cosa juzgada y sus nuevas proyecciones por intermedio de la búsqueda bibliográfica para lo cual se tratará, en primer lugar, el marco conceptual de la cosa juzgada, en segundo lugar, la relativización la cosa juzgada... see more
Rosalina Moitta Pinto da Costa,João Vitor Mendonça de Moura
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pes... see more
Sérgio Cruz Arenhart,Gustavo Osna
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da dec... see more
William Santos Ferreira,Caio Leão Câmara Felga
Objetiva-se com o estudo correlacionar o protagonismo instrutório das partes com o dever-poder instrutório do juiz para deferir ou determinar produção de provas no processo civil. Foca-se especialmente naquelas situações concretas de dúvida quanto ao pree... see more