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ISSN:    frecuency : 4   format : Electrónica

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Volume .24 Number n1 Year 2023

20 articles in this issue 

Alexandre Montagna Rossini,Elias Marques de Medeiros Neto

Trata-se de pesquisa descritiva e bibliográfica acerca da legislação sobre os precedentes obrigatórios do art. 927 do CPC/15, da vinculação a tais precedentes por parte da autoridade incumbida do processamento e/ou julgamento de demandas na esfera adminis... see more

 

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,Carolina Paes de Castro Mendes

O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa biblio... see more

 

Andrey Araujo de Araujo,Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter b... see more

 

Antonio Pereira Gaio Junior,Fábia Antonio Silva

O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais proces... see more

 

Behlua Ina Amaral Maffessoni,Ana Paula Alves Alcântara

O presente artigo tem por finalidade a análise dos aspectos processuais correlatos à Lei n. 14.181/2021, também conhecida como “Lei de Superendividamento”, que criou espécie de procedimento especial, dividido em duas fases: (a) a fase de repactuação conse... see more

 

Gisele Fernandes Machado,Leonardo Silva Nunes,Victor Fernando Muniz Rocha

A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destru... see more

 

Graziela Argenta Zaneti,Carlos Henrique Bezerra Leite

Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância... see more

 

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

O texto examina a figura do acordo de não persecução cível, a partir de sua evolução desde o advento da Lei n° 8.429/92 até as novas disposições trazidas pela Lei n° 14.230/2021. São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisp... see more

 

Ignacio Soba Bracesco

Se analizan tres temas vinculados a la prueba y perspectiva de género, polémicos y complejos pero de abordaje necesario. Concretamente, se plantea la cuestión de la declaración de la víctima y su corroboración externa; la valoración de la prueba y -partic... see more

 

Igor Raatz,Natascha Anchieta

O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à maté... see more

 

Irene González Pulido

La ciberdelincuencia se ha consolidado como una amenaza en todos los niveles territoriales, el aumento y la evolución de este tipo de criminalidad dificulta su persecución y represión por parte de los operadores jurídicos. En este contexto, la normativa n... see more

 

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz,RAISSA ALMEIDA SILVA

O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por... see more

 

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho,Gabriel Fernandes Meireles Dutra

A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo aborda as novas possibilidades de atuação do amicus curiae no âmbito do processo civil brasileiro, trazidas pelo CPC/2015. O texto, além de tratar das regras gerais para a admissão do amicus curiae, prevê a... see more

 

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes,Flávia Piovesan

O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secr... see more

 

Marcus Livio Gomes,Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tr... see more

 

María Victoria Mosmann,Macarena Cornejo

Desde hace ya décadas que en las sociedades en que nos desenvolvemos se plantean escenarios conflictivos cada vez más complejos tanto por los derechos como o los actores en juego, los que generalmente, aunque no siempre, transitan por procesos colectivos.... see more

 

Shayane do Socorro de Almeida da Paixão,Rosalina Moitta Pinto da Costa

O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que... see more

 

Silas Dias de Oliveira Filho

Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir d... see more

 

William Santos Ferreira,Tiago Bitencourt De David,Caio Leão Câmara Felga

O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e ... see more

 

William Soares Pugliese

O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105... see more