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O trabalho visou estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo a matéria publicadas entre 16/09/2013 (data de entra... see more

Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte. A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociai... see more

O presente trabalho aborda o desenvolvimento histórico do princípio da boa-fé objetiva, tendo por cerne as relações jurídicas de natureza comercial. O tema é explorado a partir dos atuais contornos da boa-fé objetiva. A partir da aludida base conceitual, ... see more

Considerando as recentes inovações na Dogmática Processual Civil Brasileira, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil, o presente estudo tem por objetivo debater a inserção da boa-fé objetiva como norma processual de caráter fundamental qu... see more

Considerando as recentes inovações na Dogmática Processual Civil Brasileira, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil, o presente estudo tem por objetivo debater a inserção da boa-fé objetiva como norma processual de caráter fundamental qu... see more

A questão central sob investigação no presente estudo consiste em definir a consequência do descumprimento de deveres laterais de conduta oriundos da boa-fé objetiva. Nessa empreitada, adotam-se como premissas teóricas específicas o reconhecimento da comp... see more

O presente estudo busca, inicialmente, demonstrar o caráter normativo dos princípios constitucionais, bem como seu papel no que acaba por se transformar em uma nova ordem processual, para, por fim, uma vez reconhecido o caráter de princípio jurídico à boa... see more

O presente trabalho examina a incidência da boafé objetiva na moderna relação jurídica contratual. Na primeira parte, contextualiza-se o tema com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Em seguida, são traçados os principais contornos da nova... see more

Objetivo do artigo: O presente trabalho tem por objetivo esclarecer e construir dogmaticamente, a partir da CISG e dos princípios UNIDROIT, o sentido e o conteúdo do dever de cooperação nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias.Metodol... see more

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