27 articles in this issue
Maria de Fátima Ribeiro
Alejandro Daniel Perotti
Este artigo refere-se a polêmica discussão sobre o Protocolo de Brasília e o seu mecanismo de solução de controvérsia. Embora o protocolo de Brasília tenha sido revogado pelo protocolo de Olivos, que aborda a mesma matéria, as questões levantadas continua... see more
Luiz Roberto Sabbato
Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que j... see more
Marcos Prado de Albuquerque
O texto defende a criação de cadeira própria para o direito agrário nas universidades, em razão de sua natureza, objeto e fontes próprias, destacando ainda a necessidade de justiça agrária.
Víctor Bazán
Nas linhas seguintes o autor procurará tratar da temática da dimensão constitucional do processo de integração, para elucidar se os países que integram o MERCOSUL (como sócios fundadores) encontram-se constitucionalmente equiparados e, em conseqüênc... see more
Adauto de Almeida Tomaszewski
Anotações sobre a questão da posse e propriedade no novo Código Civil e a sua função social. Breves considerações sobre a evolução do direito de propriedade e algumas reflexões críticas sobre determinadas normas polêmicas e sua difícil interpretação. As p... see more
Flávio Augusto de Oliveira Santos
Diante de um cenário tão complexo como o do Mercado comum, é natural que os conflitos jurídicos assumam dimensões que extrapolem fronteiras físicas entre nações, e que a solução para tais conflitos deva ser buscada por meio veloz, para integrar jurisdiçõe... see more
Arnaldo Moraes Godoy
O presente trabalho considera os fundamentos filosóficos da proteção ambiental, evidenciando razões antropocêntricas, em que pese esforço mais contemporâneo para justificativas biocêntricas, que focalizam a natureza por seus intrínsecos valores. O excerto... see more
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira,Maria de Fátima Ribeiro
A desoneração tributária da pensão alimentícia representa o foco da análise crítica do presente ensaio.A natureza jurídica e os fins a que se destinam os alimentos, desautorizam o enquadramento como se renda fosse. Não sendo renda, descabida a incidência ... see more
Lourival José de Oliveira
A circulação de pessoas no âmbito das comunidades, especialmente no que diz respeito ao MERCOSUL é de fundamental importância, a fim de que se dinamize as relações sociais e econômicas, contribuindo conseqüentemente para a participação da sociedade civil ... see more
O Estatuto da Cidade regula o suo da propriedade urbana, dispondo sobre as penalidades decorrentes de não atendimento ao plano diretor. O imposto progressivo existe para atender o crescimento da sociedade, impondo um comportamento específico. Toda proprie... see more
Heloisa Helena de Almeida Portugal,Mark Sandro Sorprezo de Almeida
O questionamento premente no presente trabalho funda-se na proposta de utilização dos vocábulos como instrumentos de mudanças, como alicerces dos anseios de uma sociedade em transição. A proposta de um trabalho educacional que alie a responsabilidade soci... see more
Juliana Kiyosen Nakayama
O presente artigo faz um panorama geral sobre a União Européia e o MERCOSUL, compara a estrutura jurídica de ambos os blocos para fazer uma comparação da eficácia das decisões da União Européia e do MERCOSUL, colocando frente a frente a supranacionalidade... see more
Gilson Bonato
A discussão trazida neste artigo busca sistematizar elementos essenciais em torno do princípio do devido processo legal e sua incidência no campo penal. Traz inicialmente uma reflexão sobre a prática vivificada nos fóruns criminais e seu distanciamento do... see more
Alessandra Mendes
Com o objetivo de aprofundar o estudo e o debate de regras processuais que vêm sendo utilizadas nas ações coletivas, o presente trabalho elegeu o tema da legitimidade ativa do Ministério Público na Ação Civil Pública. Foram abordadas as questões relativas... see more
Celso Souza Guerra Junior
A concepção individualista e patrimonialista inserida pela codificação civil de 1916 deve ser abandonada em homenagem aos princípios constitucionais. Interpretar a propriedade utilizando-se da noção de que o patrimônio é ator coadjuvante na vida do Direit... see more
Emília Simeão Albino Sako
O domínio da informação e os avanços da ciência e da tecnologia implicaram transformações sociais e ensejaram uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na pós-modernidade, o direito positivo depara-se com um contexto social marcado pela ... see more
Giovanne Henrique Bressan Schiavon
Apresenta-se o modelo de racionalidade da Antigüidade, especificamente o pensamento grego e romano, como estrutura ética jurídica material influenciada pela filosofia.
Graziela Gobbato
Este artigo vislumbra uma apreciação teórica sobre a conduta médica e a caracterização do erro no exercício da profissão de medicina, modo pelo qual, o reconhecimento do erro propriamente dito, dá-se através da submissão aos atos de prestação de serviços ... see more
Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva,Osvaldo Alencar Silva
O artigo analisa a proposta do Governo tendente a flexibilizar as normas reguladoras das relações trabalhistas. Para tanto, estuda as normas que regulam os direitos trabalhistas no ordenamento jurídico Brasileiro, investigando os fatores sociais, econômic... see more
Rodrigo Brum Silva
O presente artigo trata dos conceitos de consumidor e de fornecedor, insertos no Código de Defesa do Consumidor, através de uma interpretação extensiva, coerente com os objetivos constitucionais, de modo a demonstrar que as casas bancárias e instituições ... see more
José Mauricio Conti
Neste artigo são analisadas as principais questões pertinentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Começando com a evolução histórica é fornecida uma visão geral sobre os principais aspectos relacionados ao tributo municipal. A seguir, ... see more
Marcos Jorge Catalan
O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio jurídico e suas principais características.
Resumo de Dissertações
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Em um breve resgate histórico, o ensaio apresenta os caminhos percorridos pelos povos - europeus e latino-americanos - até alcançar a integração. Apresentam-se as diferenças e semelhanças marcantes entre os processos integracionistas do MERCOSUL e da Uniã... see more
Leonardo Greco
O presente artigo trata das questões do direito probatório mais relevantes e passíveis de uma abordagem mais simples. Sem que nós tivéssemos percebido, o direito probatório banhou-se de valores humanitários, muitos dos quais de alcance ainda impreciso. O ... see more