16 articles in this issue
Gilberto Fachetti Silvestre,Francisco Viera Lima Neto
Procura caracterizar o princípio da conservação dos atos jurídicos como orientação axiológica da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conservação com os... see more
Bruno Amaro Lacerda,Juliana Martins de Sá Müller
Este artigo discute a possibilidade de reconhecimento de lacunas constitucionais a partir de uma visão do Direito como integridade. A proposta é pensar a relação entre lacunas e integridade a partir de uma controvérsia jurídica bastante conhecida, a refer... see more
Mariana Ribeiro Santiago,Livia Gaigher Bósio Campello
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna,... see more
Henrico César Tamiozzo,Marlene Kempfer
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A ... see more
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral,Nathalia Nunes Ponteli
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando... see more
Rodrigo Coimbra,Ellara Valentini Wittckind
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição ... see more
Ted Luiz Rocha Pontes,Uinie Caminha
O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia ... see more
Glaucia Cardoso Teixeira Torres
Resenha sobre o artigo "O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento" de Lúcia Valle Figueiredo (FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejame... see more
Marcilei Gorini Pivato
Resenha sobre a obra "A distribuição de riquezas" de Thomas Piketty (PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014).
Fernanda Araújo Kallás e Caetano,Bruno Wanderley Júnior
O presente artigo analisa a questão das imunidades de jurisdição e de execução do Estado argentino em solo estrangeiro à luz das recentes decisões dos tribunais norte-americanos sobre a reestruturação da dívida pública argentina contraída durante a crise ... see more
Vinícius Borges Fortes,Salete Oro Boff
Uma das marcas da evolução da humanidade se reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta. O cibere... see more
Guilherme Domingos de Luca,Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior
O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar as... see more