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O princípio da proporcionalidade processual foi amplamente desenvolvido no Canadá, bem como no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, dentre outros países. No entanto, o referido princípio não foi objeto de estudo ou regulamentação adicional na América L... see more

No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros... see more

Objetivo: A presente pesquisa possui como objetivo central compreender a seguinte questão: as medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado do Pará e pelo Município de Belém podem ser justificadas a partir da aplicação do Princípio da Proporcionalid... see more

O presente artigo possui dois eixos e tem a pretensão de testar a hipótese de que a teoria dos sistemas sociais, em especial a categoria da observação de segunda ordem, pode permitir uma atitude crítica perante o sistema jurídico, no sentido crítico/respo... see more

Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do Direito Negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. O emprego constante da máxim... see more

O presente artigo tem por principal objeto o âmbito de aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro. Assim, antes de adentramos no cerne principal da questão foram necessárias considerações a respeito da conceituação, da origem ... see more

O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, máxime em matéria de direitos fundamentais, vem assumindo importância crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento teórico em torno ... see more

No Brasil pós Constituição de 1988 o princípio da proporcionalidade é um dos recursos para alcançar a máxima proteção aos direitos humanos fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo descritivo direcionado à revisão... see more

O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas compartilhados pelas duas metodologias de justificação. Ao final, concluo que muito... see more

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