14 articles in this issue
Editorial, Sumário e páginas iniciais
Alberto Junior Veloso
Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 198... see more
Valmir César Pozzetti,Aline Susana Canto Pantoja
O presente artigo busca analisar, à luz do fundamento da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade da Súmula 385, editada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ... see more
Bruno Amaro Lacerda
Este artigo pretende abordar alguns problemas suscitados pelo uso recente da expressão “dignidade animal”. A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação ... see more
João Carlos Leal Júnior,Francisco Emílio Baleotti
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridad... see more
Carlos Crespi
As imunidades subjetivas a impostos e, em especial, as imunidades conferidas aos “templos de qualquer culto”, têm recebido uma interpretação demasiadamente generosa por parte da doutrina e dos Tribunais, ao ponto de viabilizar uma série de desequilíbrios ... see more
Fernanda Vicentini,Vicente de Paula Marques Filho
O escopo da presente pesquisa é a análise da tutela coletiva conferida aos investidores no mercado de capitais, como garantia do acesso à justiça. Inicialmente, o trabalho apresenta a garantia de acesso à justiça como direito fundamental, e a tutela colet... see more
Marcos Catalan
Este estudo, depois de inventariar cada uma das vertentes dogmáticas que se propõem – no território brasileiro – a discorrer acerca de qual deve ser o prazo para a correção do vício do produto ou serviço e de verificar que aparentemente todas elas desprez... see more
Adreana Dulcina Platt
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste pe... see more
Larissa Nunes Cavalheiro,Fernando Hoffmam,Rafael Santos de Oliveira
Resumo: A evolução do conceito de tempo está umbilicalmente ligada à evolução dos modelos sociais. Dado ao inerente aumento da complexidade do tecido social, o referido conceito, ao longo da história, seguiu o mesmo rumo, de acordo com o momento civilizac... see more
Clodoveo Ghidolin
O objetivo desse trabalho é apresentar a classificação dos princípios e regras no sistema jurídico, analisar suas funções, seus prováveis conflitos e os métodos de solução dos mesmos. Em seguida, comparar esses mesmos conceitos com a deliberação moral. Po... see more
Marlene Kempfer