17 articles in this issue
Revista Scientia Iuris Tânia Lobo Muniz
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Renata Albuquerque Lima,João Lucas Arcanjo Carneiro
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a respons... see more
Natália de Moura Soares,Leonardo da Silva Sant'Anna
O presente trabalho relata a aplicação do princípio da função social do contrato a contratos empresariais pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo foi analisar, à luz da legislação e da doutrina brasileiras a respeit... see more
Ana Luisa Souza Correia de Melo Palmisciano,Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre liti... see more
Caroline Ceni,Janete Rosa Martins,Janete Rosa Martins
A conflituosidade é uma constante natural do meio social, especialmente na sociedade contemporânea em razão da complexidade presente na individualidade humana, na psique do ser humano. Nessa senda, discute-se se a mediação proposta por Luis Alberto Warat ... see more
Fabio Queiroz Pereira,Mariana Alves Lara,Daniel de Pádua Andrade
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada... see more
Luiz Gustavo Campana Martins,Elve Miguel Cenci
Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade ... see more
Alana Tiosso
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um carát... see more
Suzane de França Ribeiro
A liberdade é vista sob dois pontos de vista: a dos antigos e a dos modernos. Os primeiros almejavam a guerra, enquanto os segundos, a paz. A guerra feliz para os antigos era sinônimo de prosperidade, pois trazia escravos, tributos e terras. Para os moder... see more
Douglas Santos Mezacasa,Dirceu Pereira Siqueira
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório mé... see more
Marcos Antônio Striquer Soares,Rudá Ryuiti Furukita Baptista
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma a... see more
Betânia de Moraes Alfonsin,Daniele Ferron D'avila
O trabalho examina um despejo ocorrido em Porto Alegre à luz do direito à moradia adequada tal como tratado nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da legislação nacional que trata da matéria, trazendo ao leitor a proteção legal que ex... see more
Ivanilson da Silva Marinho,Lina Maria Gonçalves,Elvio Quirino Pereira
A atual vinculação das contas públicas das Universidades Municipais às de seus municípios gera graves problemas de ordem técnica e institucional. Além de impedir a autonomia universitária, na gestão dos recursos advindos das mensalidades, diminui sua capa... see more