16 articles in this issue
Sharon Cristine Ferreira de Souza
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao i... see more
Monica Bonetti Couto,Erika Kazumi Kashiwagi
Partindo da constatação de um progressivo e preocupante congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, o qual culmina na necessidade de buscar caminhos alternativos para desafogar o sistema de justiça e aprimorar a prestação jurisdicional, o presente tr... see more
Luciana Cristina da Conceição Lima,Gilberto Passos de Freitas
Os conflitos socioambientais possuem, além das especificidades relacionadas às questões emergentes de proteção ambiental, interesses públicos e privados que dificultam o processo de tomada de decisão, situação que acaba por prolongar o litígio e, conseque... see more
Maria Tereza Fonseca Dias,Daniel Firmato de Almeida Gloria,Lorraine Rodrigues Campos Silva
O presente artigo pretende evidenciar que o fenômeno da crise da legalidade alcançou a seara consumerista, tendo em vista que a legislação existente não tem sido cumprida pelos fornecedores, violando os direitos dos consumidores. Tendo sido feita a a... see more
Camila Stangherlin,Fabiana Marion Spengler
Na compreensão de que o indivíduo nasceu para a vivência em comunidade, é congruente que se encontre terreno fértil para a pacificação dos conflitos na própria esfera comunitária. Ferramentas como a empatia são difundidas diante do sentimento de pertencim... see more
Anna Christina Zenkner,Juvêncio Borges Silva
O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o de... see more
Igor Benevides Amaro Fernandes,Carlos Marden Cabral Coutinho
O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business... see more
Milena Donato Oliva,Diana Paiva de Castro
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos da... see more
Carolina Dorta Cardoso,Luiz Fernando Bellinetti
Analisa a possibilidade de figurarem como parte em negócios jurídicos processuais os entes legitimados à defesa dos interesses transindividuais, considerando que, em boa parte das situações, não são eles os titulares do interesse que se almeja proteger na... see more
Yasna Elizabeth Otarola
El artículo analiza y evalúa el desarrollo que ha experimentado el Derecho español respecto de la admisión de la reparación del daño provocado por el incumplimiento de los deberes matrimoniales con el objeto de determinar si el sistema acepta la indemniza... see more
Paulo Roberto Ciola de Castro
Discorre-se acerca da propositiva visão de João Luiz Martins Esteves, esboçada em sua obra intitulada “O Comando Político-Jurídico da Constituição: Ideologia e Vinculação Hermenêutica”, especificamente no Capítulo 5, titulado “Uma Teoria Jurídica Adequada... see more
Jussara Romero Sanches
A presente resenha tem como objetivo abordar as ideias principais desenvolvidas no Capítulo 7 do livro “Curso de Direito à Cidade: teoria e prática”, no qual a autora apresenta o percurso histórico da construção do direito à cidade, a maneira como ele se ... see more