19 articles in this issue
Luis Alberto Warat
Este artigo refere-se à mediação como definição em aberto e no direito, como uma primeira aproximação de um procedimento sem regras de auto composição assistida dos vínculos conflitivos com o outro em suas diversas modalidades.
Gustavo José Mendes Tepedino
O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compatível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal necessidade advinda ... see more
Fernando Facury Scaff
O artigo refere-se à política pública da educação como prestador de serviço aos bacharéis de direito em instituições públicas e privadas no século XXI.
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
O artigo trata da natureza jurídica da obrigação alimentar e a culpa no descasamento.
Maria de Fátima Ribeiro
O presente estudo visa apresentar aspectos básicos estruturais do preço de transferência (transfer pricing), à luz da legislação adotada no Brasil e nos países do MERCOSUL. O Brasil, com a recente alteração da legislação do imposto sobre a renda das pesso... see more
Paulo Roberto de Almeida
Avaliação crítica dos primeiros dez anos do MERCOSUL, numa visão brasileira, tratando das seguintes questões: breve digressão histórica sobre os antecedentes do esquema integracionista, a decisão integracionista adotada pelo Brasil e pela Argentina, o des... see more
José de Almeida Leão,Luiz de França Costa Filho
Trata-se de experiência desenvolvida em projeto de ensino. Buscou-se o emprego de técnica que carregasse no seu bojo a possibilidade de maior integração do conhecimento teórico acadêmico à realidade da vida, que pudesse contribuir para uma formação mais v... see more
Luiz Otávio Pimentel
O artigo trata da produção dos textos do Direito do Comércio Mundial, tendo por marco de análise o processo de globalização econômica e por exemplo a propriedade intelectual.
Roberto Luiz Silva
O presente trabalho tem como objetivo abordar o Direito Comunitário e da Integração, em seu aspecto processualístico, tomando como base o sistema de solução de controvérsias nos blocos de integração, com ênfase para a experiência comunitária e da integraç... see more
Lourival José de Oliveira
O movimento sindical vem enfrentando várias dificuldades frente ao processo de reestruturação produtiva que está ocorrendo. As práticas de confronto estão dando lugar à chamada postura propositiva, introduzindo-se novas modalidades de participação do trab... see more
Zulmar Fachin
O presente trabalho tem por finalidade abordar aspectos relativos à teoria do Estado. É uma contribuição para conhecer a sociedade mais complexa já idealizada pelo homem. Embora o século XXI tenha despertado sob o canto do neoliberalismo, o Estado continu... see more
Heloisa Helena de Almeida Portugal
O processo de integração, encetado no contexto do MERCOSUL mostra-se também através do dinamismo do setor privado e da imperatividade dos fluxos comerciais. Como fundamentos da integração encontram-se as liberdades de circulação de bens, serviços, pessoas... see more
Juliana Kiyosen Nakayama
O presente estudo analisa o IVA no MERCOSUL destacando as vantagens e desvantagens do mesmo.
Helena Aranda Barrozo,Márcia Teshima
Sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio e, retomando os compromissos assumidos quando das negociações da Rodada Uruguai do GATT, novas perspectivas se apresentaram em razão do desequilíbrio econômico global, na década de 80. A preocupação em p... see more
Marcelo de Lima Castro Diniz
É comum que o legislador regule um determinado assunto por meio de lei complementar, embora pudesse fazê-lo através de lei ordinária, cujo processo legislativo é diferente, sobretudo pela questão do quorum. Uma lei com essas características deve ser consi... see more
Resumo de Dissertações
Alejandro Daniel Perotti
O presente estudo traz a celeuma criada no âmbito do MERCOSUL, a partir da lei argentina n° 24822, que veio regulamentar o açúcar, mas vulnerabilizar os acordos assumidos pela Argentina através do Tratado de Assunção. Analisa ainda a incompatibilidade da ... see more