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O propósito deste artigo é analisar em que medida a norma técnica confere eficácia à norma jurídica. No seu decorrer, aborda-se a importância da norma jurídica para regular as relações sociais e os elementos que a caracterizam. Prossegue-se examinando o c... see more

Por intermédio da doutrina contemporânea, são observados fortes progressos no que concerne a valorização da eficácia dos direitos fundamentais, tanto no que tange a teoria vertical (relação Estado-Cidadão), quanto na ótica horizontal (grande novidade no d... see more

Compreender a dinâmica dos processos de aprendizagem implica uma compreensão dos seus componentes: indivíduos, o ambiente ou contexto e mediação. Sabe-se que a Educação a Distância (EAD) tem uma característica distintiva em relação ao componente de mediaç... see more

Por muito tempo se admitiu apenas a incidência dos direitos fundamentais nas relações que envolvessem cidadão e Estado, como forma de limitar a intromissão do Estado na esfera particular. Entretanto, a complexidade das relações sociais, bem como a constit... see more

O artigo tem por objetivo estudar normas municipais que empregam a extrafiscalidade com fim sustentável referente à sua eficácia social. Levantam-se as seguintes questões: De que forma pode-se caracterizar as razões da ineficácia da norma extrafiscal em m... see more

O presente artigo faz um panorama geral sobre a União Européia e o MERCOSUL, compara a estrutura jurídica de ambos os blocos para fazer uma comparação da eficácia das decisões da União Européia e do MERCOSUL, colocando frente a frente a supranacionalidade... see more

O presente trabalho pretende, apresentando as definições necessárias para a abordagem do tema, estabelecer a correlação entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoção da cidadania da pessoa ... see more

A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se u... see more

O artigo se destina à área de ciências humanas e sociais aplicadas, em especial ao direito e tem por objetivo propiciar aos leitores, uma visão macro da legalidade e eficácia jurídica dos títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) or... see more

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