Scientia Iuris  

 

Carla Marshall

O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões acerca do estudo da regulação e da concorrência no Brasil. Em seguida, trabalha os modelos de intervenção do Estado na economia e as regras contra o abuso do poder econômico. Por fim, estuda a ... see more

Érico Hack

Este artigo analisa o princípio da capacidade contributiva que deve reger a tributação e sua proteção pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o princípio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem del... see more

Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez,Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atu... see more

Franciel Munaro

O Novo Código Civil traz o instituto do abuso de direito erigido a uma cláusula geral. Esta, através de seus elementos estruturais, como a boa-fé, os bons costumes e os fins econômicos e sociais, determinará a responsabilidade do agente em indenizar outre... see more

Giovani Clark

O artigo enfoca, pela ótica do Direito Econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, principalmente as realizadas pelos Estados em dese... see more

Lizana Leal Lima,Valéria Ribas do Nascimento

Os princípios constitucionais possuem ação determinante na efetivação de todo o ordenamento jurídico. Eles atuam como ponto de partida para a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais. Dentre os princípios que integram o Direito Cons... see more

Stefania Eugenia Barichello,Luiz Ernani Bonesso de Araújo

A atuação do Estado na preservação do meio ambiente tem se revelado imprescindível, pois mediante sua intervenção nas atividades econômicas ele pode estabelecer regras mínimas a serem observadas pela sociedade. Dentre os instrumentos econômicos usados pel... see more

Aldimar Alves Vidal e Silva

Observa o cenário nacional em dupla perspectiva: o fiscalismo e as suas relações com a federação e o fiscalismo federativo em relação ao projeto sócio-constitucional. Analisa o fiscalismo nacional, tributação e partilha de receitas pela fonte e pelo produ... see more

Henrique Afonso Pipolo

A partir da inserção dos princípios e valores em uma Constituição (no caso brasileiro a Constituição Federal de 1988), todas as normas constitucionais e infraconstitucionais produzidas na continuação do processo legislativo, devem ser por eles pautadas. N... see more

Maria do Socorro Azevedo de Queiroz

A inclusão de cláusula social no âmbito da OMC, como forma de eliminar condições de trabalho degradantes nos países em desenvolvimento, é tema que vem sendo exaustivamente discutido dentro das relações internacionais do comércio. Os países desenvolvidos a... see more

Thaís Amoroso Paschoal

Analisa o alcance da imutabilidade decorrente da coisa julgada a partir de seus limites objetivos estabelecidos no sistema processual, partindo da análise do objeto do processo. 

Vera Lúcia Feil Ponciano

 Aborda sobre a explosão de litigiosidade ocorrida no Brasil a partir da atual Constituição Federal, que levou ao ponto culminante o problema da morosidade da prestação jurisdicional. Enfatiza o despertar da sociedade brasileira para a realidade da e... see more

Cícero Krupp da Luz

O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. Primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológi... see more

Valkíria Aparecida Lopes Ferraro,Simone Vinhas de Oliveira

A atividade biotecnologia indica uma perspectiva de modificação social e de ecossistemas com uma imprevisão sobre os resultados dessas alterações. Isso toca em questões ético-jurídicas, pois, denota riscos para as sociedades contemporâneas. A criação de e... see more

Ana Karina Ticianelli Möller,Tânia Lobo Muniz

O presente artigo pretende desenvolver a discussão sobre a relação existente entre a proteção dos direitos humanos e a do meio ambiente, como uma das grandes prioridades da agenda internacional contemporânea.

Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos

Este artigo tem por objetivo refletir sobre os instrumentos econômicos para a proteção do meio ambiente. Primeiramente, apresenta dois instrumentos, a tributação ambiental e os pagamentos por serviços ambientais. Em seguida, faz algumas críticas aos mecan... see more