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O presente artigo tem por objetivo analisar a adequação dos programas de compliance dentro das disposições trabalhistas na legislação brasileira e argentina, com foco nas relações de emprego e, elencar em qual poder empregatício os programas de compliance... see more

O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema d... see more

No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam co... see more

Introdução: O presente texto apresenta os principais repositórios de materiais digitais sobre a legislação brasileira. É restrita a busca e a apresentação para os repositórios institucionais que são mantidos pelo Estado brasileiro. Método: É realizada a a... see more

Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior. De cunho qualitativo, a pesquisa... see more

Este artigo discute como no país a legislação tem contemplado a população afro-brasileira. Realiza-se esse debate centralizando-o na lei Nº 10.639/2003 e nos resultados de pesquisa PIBIC financiada pela FACEPE/CNPq, que teve como fim analisar o trabalho c... see more

No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam co... see more

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/geouerj.2014.14407 A legislação brasileira no que diz respeito ao tratamento das suas cidades e da vida urbana no período imperial revela inspirações nos movimentos para a construção dos Estados Liberais ou do Novo Reg... see more

Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que espec... see more

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