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O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

O objetivo do presente artigo é analisar o papel do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Inicialmente, analisa a conceituação, titularidade, princípios e classificação dos serviços públicos. Após, aprese... see more

O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da dec... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

O presente artigo examinará alguns dos fatores que permitiram ao Ministério Público Federal (MPF) priorizar o combate à corrupção dentre suas áreas de atuação no pós-redemocratização. Ademais, o texto discute a construção doutrinária de uma ‘vocação insti... see more

A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e... see more

O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fug... see more

A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgi... see more

O presente trabalho versa sobre a legitimidade do Ministério Público para realizar negócios processuais nas causas em que atue, seja como parte ou como custos juris, especialmente em matéria recursal, analisando se, no contexto do neoprocessualismo, o int... see more

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