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O presente artigo refere-se aos tratados internacionais de direitos humanos e os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados internacionais tiveram grande influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que tem o ser hu... see more

O objetivo do artigo é examinar o potencial de aplicação de tratados internacionais sobre o clima em litígios climáticos domésticos, especialmente quanto à consideração dos impactos climáticos no licenciamento ambiental. Partiu-se da análise de casos-refe... see more

Trata-se de estudo sobre os principais aspectos discutidos na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre a prevalência dos tratados e convenções internacionais sobre a legislação tributária interna. Necessário se faz apresentar considerações sobre o pr... see more

O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções inter... see more

O objetivo do artigo consiste em analisar o status dos tratados internacionais nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após verificar como o STF equilibra, teoricamente, os graus de hierarquia entre os tratados internacionais e a Cons... see more

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o sistema judiciário brasileiro e os tratados internacionais face à visão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na prevalecência da decisão doméstica em relação à internacional.

O objetivo do artigo consiste em analisar o status dos tratados internacionais nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após verificar como o STF equilibra, teoricamente, os graus de hierarquia entre os tratados internacionais e a Cons... see more

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.

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