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O presente artigo examina a obsolescência dos precedentes judiciais obrigatórios e seu papel na aplicação da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. O método da análise conceitual, através de revisão bibliográfica, é util... see more

Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em tod... see more

Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em tod... see more

Sabe-se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve para, em maior ou menor grau, conformar o julgament... see more

RESUMO Objetivo: Após leitura do artigo publicado pelos autores Lenio Luiz Streck, Igor Raatz e Gilberto Morbach, identifica-se que o objetivo do artigo cientifico desenvolvido é trazer comparações – e testes de falseabilidade – para as teorias que d... see more

RESUMO:Trata-se de breve estudo sobre as regras processuais que atribuem certos graus de efeito vinculante a determinados pronunciamentos judiciais, tais como encartadas pelo legislador de 2015 no subsistema instituído pelo Novo Código de Processo Civil. ... see more

O trabalho objetiva demonstrar, mediante um método histórico-crítico, a aproximação entreas jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeitoaos precedentes no direito brasileiro.

O trabalho objetiva demonstrar, mediante um método histórico-crítico, a aproximação entreas jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeitoaos precedentes no direito brasileiro.

Trata-se de breve estudo sobre as regras processuais que atribuem certos graus de efeito vinculante a determinados pronunciamentos judiciais, tais como encartadas pelo legislador de 2015 no subsistema instituído pelo Novo Código de Processo Civil. A análi... see more

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