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O presente trabalho apresenta propostas de lei, atos normativos e enunciados interpretativos voltados à promoção da igualdade material de gênero no Direito Processual Civil Brasileiro, elaborados pelo Grupo de Pesquisa Direito Processual e Democracia – DR... see more

A sentença parcial é um tema controverso na doutrina, cujo debate atenua-se em parte pelas modificações legislativas ocorridas na Lei nº. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) por meio da Lei nº. 13.129/2015, passou a contar expressamente com a possibilidade de ... see more

O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do proces... see more

Esse artigo propõe-se a demonstrar a influência exercida pelo direito privado para a inserção das cláusulas gerais processuais como técnica legislativa amplamente utilizada na ordem jurídica processual civil brasileira vigente. Parte-se do desenvolvimento... see more

Nosso objetivo é a análise das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação ao Direito de Família e Sucessões, em especial a mediação de conflitos. Dessa forma, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as relações entre família, s... see more

O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil na... see more

O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinad... see more

O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo... see more

O objetivo da presente pesquisa é examinar a possibilidade de celebração do negócio jurídico processual atípico no Direito brasileiro, resultante do princípio da autonomia privada das partes, nos termos do Art. 200, do Código de Processo Civil, e da cláus... see more

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