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O artigo analisa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial nº 975.834/RS. A decisão mais citada pelo STJ em matéria de direito societário desde a sua fundação e que tratou dos direitos de retribuição aci... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

O objetivo principal do artigo é enriquecer os conceitos dos diagnósticos para o desenho de políticas públicas de juventude. A metodologia é qualitativa, voltada para o aprofundamento de ideias e conceitos, por meio da estratégia de análise de conteúdo. N... see more

Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º... see more

O objetivo do estudo é analisar os usos dos resultados das avaliações de larga escala na formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: pesqu... see more

O histórico resultado de fracasso na alfabetização no contexto brasileiro e as políticas públicas desenvolvidas a partir desse cenário são objetos de discussão desse texto, que explora a relação entre a avaliação externa da aprendizagem do aluno, as polít... see more

Este artigo se construiu no campo das políticas públicas educacionais, que são referência para o processo de alfabetização e letramento no primeiro ciclo do Ensino Fundamental da Educação Básica – os primeiros três anos do Ensino Fundamental, no intento d... see more

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa biográfica de cunho qualitativo, que tem como objetivo refletir sobre o direito à educação e a brincadeira de crianças que são público alvo da Educação Infantil (E.I), para isto, recorremos às principais políti... see more

O objetivo geral deste artigo é identificar o impacto das políticas públicas na redução das emissões veiculares de gases de efeito estufa (GEE) no estado de São Paulo (Brasil), a partir de 2009, ano de promulgação da Política Estadual de Mudanças Climátic... see more

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