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O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder público investe o montante arrecadado com tributação ambiental no estado do Ceará. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadação destes tributos. A partir de um referencial teóric... see more

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9707Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: A emergente crise ambiental e o cenário de risco, típico da sociedade contemporânea, proveniente do inte... see more

A atuação do Estado na preservação do meio ambiente tem se revelado imprescindível, pois mediante sua intervenção nas atividades econômicas ele pode estabelecer regras mínimas a serem observadas pela sociedade. Dentre os instrumentos econômicos usados pel... see more

INTRODUÇÃO A preocupação com a preservação ambiental está presente nas discussões da maioria dos países. A Constituição Federal, no art. 170, trata da atividade da ordem econômica, consagrando, dentre outros, os princípios da propriedade privada, fun... see more

O artigo objetiva analisar o princípio da capacidade contributiva sob a ótica da tributação ambiental. Busca-se demonstrar que tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios tradicionais destituiria esse instrumento de seu papel orientador e estimu... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos ... see more

O presente artigo defende a ideia de que não se deve criar uma conceituação específicade tributo ambiental, considerando que já há uma definição do gênero no art. 3o, do Código Tributário Nacional. Não se trata de uma espécie nova, mas sim de uma nova mot... see more

A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A ... see more

Este trabalho estuda as relações entre tributação e meio ambiente, propondo uma integração de valores e princípios de modo que as normas tributárias possam induzir comportamentos favoráveis à proteção ambiental. Tem como ponto de partida a constatação de ... see more

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