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O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União E... see more

O artigo propõe uma reflexão crítica acerca das contribuições normativas da integração regional para a gestão das migrações, utilizando como objeto de análise a União Europeia. Tendo como referência o Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo e suas pers... see more

O desenrolar dos fenômenos desencadeados pelo Brexit, bem como pelo retorno, em alguns contextos, do Estado na arena internacional, desperta interesses de investigação jurídica mais aprofundada. Nesta linha, o presente artigo estuda a desglobalização em s... see more

A oposição entre a defesa da concorrência e os direitos de propriedade intelectual, ou a abstrata complementariedade entre essas normas jurídicas, não são suficientes para resolver os desafios da interface entre esses ramos do Direito. Entende-se que este... see more

O presente estudo tem por objetivo geral esclarecer que existe diferença no conceito de direito ao esquecimento no Brasil em relação à União Europeia. Tenciona-se, especificamente, apresentar que existem formas variadas de se entender o conceito em coment... see more

O presente artigo tem por escopo examinar a tensão entre regulamentação e liberdade de mercado na União Europeia, por meio do estudo do Acórdão do TJUE no caso “Champagner Sorbet”, que aborda o mercado interno europeu, sustentáculo instrumental de integra... see more

A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição ... see more

Este artigo analisa criticamente, sobretudo do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais, a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferida no âmbito dos recursos intentados pelos particula... see more

O presente artigo estuda como a integração política e econômica da União Europeia influencia o turismo e como o turismo, enquanto atividade econômica promover maio desbordamento do bloco econômico. A pesquisa demonstra relevância, pois elucida como a cult... see more

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