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O objetivo deste artigo é analisar como as feiras livres realizadas na Praça da Liberdade entre 1969 e 1991 passaram a ser vistas como um problema público, que demandou ação estatal de realocação desses eventos pela administração municipal de Belo Horizon... see more

O artigo trata primeiramente de alguns fundamentos da Universidade moderna, tendo como referência Friedrich Schleiermacher, de modo a tornar compreensível, no interior de que contexto teórico fora concebida a idéia de “liberdade acadêmica” e - atrelada a ... see more

O presente artigo trata do cancelamento social como uma limitação à liberdade de expressão. A análise decorre do seguinte problema de pesquisa: quais seriam os critérios para ocorrer uma limitação à liberdade de expressão em relação ao cancelamento social... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a concepção de desenvolvimento como liberdade preconizada por Amartya Sen como condição de concreção da cidadania, orientada para a afirmação da liberdade substantiva. Afinal, a Constituição contempla não só dir... see more

O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudad... see more

Como todo ambiente de interação e convivência, na internet, as pessoas exercem a liberdade de expressão, mas como é possível a convivência livre sem infringir os direitos dos demais? Pode o gestor ou provedor de sites retirar conteúdos ao seu arbítrio? Pe... see more

 Com o advento da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), novas normas e atividades foram criadas. Desta forma, todo aquele que trata dados pessoais, com finalidade econômica, teve que se adequar. Junto com a normativa vieram ... see more

Este trabalho explora aproximações e paradoxos que envolvem o exercício da liberdade (pós)moderna frente a desigualdade social agravada com o fenômeno pandêmico. Procura-se compreender o papel que a ciência e a tecnologia assumem na construção da liberdad... see more

A resenha apresenta as principais ideias da obra “Free Speech: A History From Socrates To Social Media”, de Jacob Mchangama (New York, Basic Books, 2022), com o objetivo de demonstrar o caminho histórico percorrido para a proteção da liberdade de expressã... see more

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