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Reflete sobre a noção de multiculturalismo e sua presença com consequente reafirmação de direitos humanos na Constituição Federal de 1988. São apresentadas considerações teóricas sobre o multiculturalismo no pensamento de Parekh, Santos e Taylor. Sublinha... see more

Ao longo dos anos, o Judiciário tem apresentado entendimentos divergentes no tocante ao alcance das imunidades tributárias sobre a emissão de livros, jornais, periódicos e papéis destinados a impressão destes. Em decorrência disso, a ausência de definição... see more

Objetivo: investigar se a teoria consagrada pelo autor italiano Giorgio Agamben, acerca da excepcionalidade, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. O que justifica a pesquisa realizada é a discussão da teoria filosófica do referido autor, com ... see more

Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º ... see more

O artigo analisa uma situação na qual a diversidade cultural representa uma fonte de tensões sociais: o infanticídio indígena no Brasil. A respeito dessa prática (que é uma expressão da identidade cultural de alguns grupos indígenas), a Constituição Feder... see more

O presente artigo pretende analisar o modelo de proteção social adotado pela Constituição Federal brasileira de 1988, baseado na técnica da seguridade social, cujo propósito é proteger melhor e mais universalmente os direitos sociais à saúde, previdência ... see more

Neste texto, procura-se ponderar, principalmente, que apesar da seara jurídica ser conhecida por seu rigor técnico, a Constituição Federal de 1988 se mostra vacilante, textualmente falando, neste sentido, em diversas passagens.

Os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988 mudaram a abordagem sobre a questão indígena que até então era realizada. Nela, são reconhecidos aos índios usos, costumes e tradições, havendo o rompimento com o assimilacionismo das polít... see more

O presente artigo pretende demonstrar como é tênue e sensível a linha que separa a efetividade da inefetividade do princípio da igualdade no Brasil após três décadas da promulgação da Constituição Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplicação prát... see more

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