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Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consol... see more

O artigo tem como objetivo analisar o histórico e os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no âmbito administrativo do Poder Judiciário. Serão demonstradas as decisões do CNJ próprias do Poder Legislativo e Judiciário, acarretando notória... see more

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário, foi criado com objetivo fiscalizador, sob a perspectiva da legalidade e eficiência. A Constituição de 1988 determinou que cabe ao Judiciário a competência para fiscalizar os serviços notaria... see more

A perspectiva hodiernamente concebida acerca do funcionamento do Poder Judiciário encontra-se, usualmente, associada a constantes insurgências sociais perante danos e prejuízos decorrentes da atuação estatal no exercício da função jurisdicional, os quais ... see more

O artigo tem como objetivo analisar o histórico e os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no âmbito administrativo do Poder Judiciário. Serão demonstradas as decisões do CNJ próprias do Poder Legislativo e Judiciário, acarretando notória... see more

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário, foi criado com objetivo fiscalizador, sob a perspectiva da legalidade e eficiência. A Constituição de 1988 determinou que cabe ao Judiciário a competência para fiscalizar os serviços notaria... see more

Aborda em análise crítica a atividade normativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ referente à judicialização da saúde pública e suplementar, a fim de compreender o fenômeno no Brasil e seu limite e insuficiências diante do papel da jurisdição na efeti... see more

Análise descritiva do fenômeno da corrupção no Brasil e as contribuições do Conselho Nacional de Justiça na definição de políticas institucionais do Poder Judiciário no combate à corrupção na contemporaneidade. Para atender à proposta do estudo, foram uti... see more

 
A perspectiva hodiernamente concebida acerca do funcionamento do Poder Judiciário encontra-se, usualmente, associada a constantes insurgências sociais perante danos e prejuízos decorrentes da atuação estatal no exercício da função jurisdicional, os quais ... see more

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