ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Education
Administration - Business
Economy
Communication
Public administration
Social Sciences
Research
Architecture and Urbanism
Environment
all records (52)

Languages
Portuguese
English
Spanish

Countries
Brazil
USA
Portugal
Spain
Chile
Colombia
Cuba
Ecuador
Angola
Argentina
all records (11)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (23)

Filter  
 
1.337  Articles
1 of 135 pages  |  10  records  |  more records»
O presente trabalho buscou compreender se o princípio da transparência, enquanto dever da Administração Pública em prestar informações de forma didática e facilitada, foi observado nos portais da transparência das 26 capitais brasileiras em 2022. Foi real... see more

Este estudo investigou a divulgação dos gastos realizados para o combate da pandemia a partir das informações disponibilizadas no portal da transparência do município. Elegeu-se como objeto de estudo os gastos realizados para combater o vírus, mediante a ... see more

Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como teste de h... see more

As mudanças ocorridas em termos de paradigmas tecnológicos, no que tange aos campos econômico, político, social e cultural, com destaque para a proliferação das redes sociais e o acesso à informação instantânea, deu maior poder de cidadania aos cidadãos p... see more

Com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), buscou-se facilitar a solicitação de dados relacionados à atuação de órgãos públicos no Brasil. Ao traçar como princípios a transparência e a publicidade das informações, o sigilo foi adotado com... see more

Apesar da qualificação da transparência pública, após a redemocratização, entraves perduram no Brasil. Este artigo identifica, a partir de uma aplicação de questionário online com 60 repórteres de jornais de referência do Estado do Ceará, cinco obstáculos... see more

A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura à sociedade brasileira o direito de acesso às informaçõespúblicas não sigilosas. Essa lei aplica-se aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo. Os estudos anteriores sobre transpa... see more

O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei no 12.741/2012 e sua importância como instrumento democrático de transparência fiscal nas relações de consumo. A publicidade como fundamento democrático não é construção política moderna, pois desde o sé... see more

A transparência é um dos princípios fundamentais para possibilitar o desenvolvimento sustentável, sendo necessária a comunicação plena das práticas sociais, ambientais e econômicas associadas às escolhas do consumidor. As tecnologias digitais expandiram a... see more

1 of 135 pages  |  10  records  |  more records»