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A partir de uma abordagem lógico-dedutiva e tendo como referencial o historicismo político-jurídico de Nicola Matteucci, o artigo alavanca a legitimidade dos atos legislativos e jurisdicionais a partir de uma conformação não apenas formal, mas principalme... see more

Objetivo: No presente ensaio propomos uma releitura da presunção de legitimidade como atributo do ato administrativo, investigando qual seu fundamento jurídico e sobre a pertinência da manutenção de tal qualificação desse tipo de ação estatal na contempor... see more

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a ação de execução fiscal, sua (in)eficiência e o resultado desta à legitimidade e legitimação às funções estatal. Assim, o tema problema reside na averiguação dos efeitos da ação de execução fiscal em ... see more

Com o objetivo de aprofundar o estudo e o debate de regras processuais que vêm sendo utilizadas nas ações coletivas, o presente trabalho elegeu o tema da legitimidade ativa do Ministério Público na Ação Civil Pública. Foram abordadas as questões relativas... see more

Neste trabalho, pretende-se enfrentar rápida e objetivamente uma questão que tem gerado não só polêmicas como principalmente problemas concretos de difícil solução: a legitimidade ativa "ad causam" para ações visando a defesa de interesses individuais hom... see more

A Constituição Federal 1934 passou a prever o remédio constitucional do mandado de segurança. A Constituição Federal de 1937 foi omissa, mas todas as subsequentes passaram a prever o mandado de segurança como ação constitucional. A Constituição Federal de... see more

A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more

A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse ‘fenômeno’ e de suas categorias é de suma importância para ga... see more

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