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O presente artigo tem por propósito verificar a (in)compatibilidade dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público com a Lei n° 9.307/96, alterada pela Lei n° 13.129/2015, que facultou a utilização da arbitragem pela administraçã... see more

Objetivo: analizar la mediación como política pública aplicada en la enseñanza, investigación   y   extensión   en   universidades   comunitarias, basándose   en   las actividades reali... see more

Objetivo: O presente texto tem as práticas mediativas nas disputas trabalhistas como tema central, questionando: a mediação prevista na Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT é meio viável e adequado para resolver disputas trabal... see more

El tema central de este texto es el análisis del principio de la autonomía de la voluntad contractual como factor decisivo para el funcionamiento y seguridad jurídica del instituto del arbitraje en Brasil. A través del método deductivo, fueron examinadas ... see more

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Processual Cível pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor convidado na Pós-graduação Lato Sensu da Universidade de... see more

Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de ... see more

A pesquisa analisará o Poder Judiciário que tradicionalmente lida com a litigiosidade frente aos mecanismos de solução de conflitos, em especial a mediação. Com isso, foi possível verificar se a mediação familiar aplicada no decorrer do processo judicial ... see more

Na compreensão de que o indivíduo nasceu para a vivência em comunidade, é congruente que se encontre terreno fértil para a pacificação dos conflitos na própria esfera comunitária. Ferramentas como a empatia são difundidas diante do sentimento de pertencim... see more

As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexid... see more

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