ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Education
Administration - Business
Social Sciences
Research
Economy
Environment
Agronomy and forestry
Architecture and Urbanism
Public administration
all records (65)

Languages
Portuguese
English
Spanish
French

Countries
Brazil
USA
Portugal
Spain
Chile
Argentina
Colombia
Angola
Ecuador
Cuba
all records (16)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
1.596.055  Articles
1 of 159.607 pages  |  10  records  |  more records»
O presente artigo tem por propósito verificar a (in)compatibilidade dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público com a Lei n° 9.307/96, alterada pela Lei n° 13.129/2015, que facultou a utilização da arbitragem pela administraçã... see more

O presente artigo aborda as possibilidades e limitações da fazenda pública na constituição do crédito não tributário com foco nas indenizações e alcances dos responsáveis por atos lesivos ao erário. Situa o dever-poder de agir da Administração à luz do co... see more

O ser humano, em especial o brasileiro, não se satisfaz com uma única decisão, buscando invariavelmente uma segunda oportunidade, quando a decisão não estiver a seu favor. O duplo grau de jurisdição visa estabelecer a solução da lide de modo seguro. Leva ... see more

Este artigo propõe viabilidade jurídica e conveniência da administração pública na utilização de comitês de resolução de disputas como instrumento de prevenção e solução de conflitos no âmbito de projetos de infraestrutura no Brasil. Para tanto, partiu-se... see more

: Neste trabalho é analisada a possibilidade de se utilizar a Resolução Online de Litígios (ODR) como meio de fomentar a transparência pública e solucionar eventuais conflitos surgidos entre a administração e o cidadão, bem como a viabilidade de sua integ... see more

O presente artigo tem como objetivo a análise do sistema judiciário brasileiro atual, focando em seus aspectos deficitários, quais sejam, a morosidade  e os altos custos, que inviabilizam e, muitas vezes, impedem o exercício direito constit... see more

O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além... see more

Objetivo: a presente pesquisa é realizada em virtude da percepção do aumento significativo de ações consensuais, carentes de interesse de agir, propostas em juízo. O argumento que fundamenta o estudo é de que o processamento de ações consensuais reflete d... see more

O planejamento de aquisições é de grande valia na Administração Pública, uma vez que minimiza os desperdícios e aumenta a eficiência dos projetos, especialmente na especialidade de Tecnologia da Informação (TI). A presente pesquisa apresenta uma sugestão,... see more

1 of 159.607 pages  |  10  records  |  more records»