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O presente artigo explica a pretensão de correção e os seus efeitos limitadores sobre o Direito, de acordo com a teoria do direito de Robert Alexy. Para apresentar isso, na primeira seção é apresentado o conceito e a natureza normativa da preten... see more

O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de t... see more

O presente trabalho analisa o caráter da pretensão punitiva prevista no art. 142, caput, in fine, do CTN, perquirindo se impositivo ou propositivo. Ou seja, se a penalidade cabível por responsabilidade decorrente de infração à legislação tributária é apli... see more

O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse press... see more

O artigo trata do binômio demanda e resposta sob a perspectiva do processo como tutela bilateral, onde tanto o autor quanto o réu deduzem uma demanda inicial, que delimita toda a atividade jurisdicional. O autor objetiva que a resistência do réu seja decl... see more

Este editorial pretende expor pontos pertinentes relacionados à temática de confisco e medidas patrimoniais para restrição de bens potencialmente oriundos de atividades ilícitas. Isso pode ocorrer no próprio âmbito processual penal ou em ações de natureza... see more

RESUMO O presente artigo científico parte da análise empírica dos dados coletados em relação aos principais assuntos mais recorrentes na justiça do trabalho. Objetiva-se com isso traçar um paralelo entre a pretensão e a obtenção da Reforma Trabalhista. É,... see more

RESUMO O presente artigo científico parte da análise empírica dos dados coletados em relação aos principais assuntos mais recorrentes na justiça do trabalho. Objetiva-se com isso traçar um paralelo entre a pretensão e a obtenção da Reforma Trabalhista. É,... see more

O Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no sentido de negar compensação dos danos morais a presidiário custodiado em situação degradante, apesar de reconhecer ocorrência de violação de direitos humanos em tais condições. Intenta o pres... see more

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