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A ideia de um Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial e Extrajudicial –surgiu em novembro de 2008, em Niterói, em evento acadêmico junto ao Núcleo de Ciências Judiciárias da Universidade Federal Fluminense (Nupej/UFF).

O objetivo da presente pesquisa é compreender os fundamentos teóricos do instituto do lawfare, de modo a demonstrar sua incompatibilidade com o processo penal democrático brasileiro. Etimologicamente lawfare advém das expressões “lei” e “guerra”, tendo si... see more

O processo cautelar sobrevive no Código de Processo Civil de 2015? Does the precautionary process survive in the Civil Procedure Code of 2015? Fabio Resende Leal *Flávio Luis de Oliveira ** REFERÊNCIA LEAL, Fabio Resende; OLIVEIRA, Flávio L... see more

O processo cautelar sobrevive no Código de Processo Civil de 2015? Does the precautionary process survive in the Civil Procedure Code of 2015? Fabio Resende Leal *Flávio Luis de Oliveira ** REFERÊNCIA LEAL, Fabio Resende; OLIVEIRA, Flávio L... see more

O instituto da prova é vislumbrado como o sustentáculo dos processos judiciais trabalhistas, construídos sobre os princípios processuais que permeiam o ramo laboral, destacando-se o princípio da busca da verdade real e o ônus da prova. A convergência dos ... see more

O Direito Penal – e o Direito Processual que cuida de sua efetivação – funciona, a um só tempo, como mecanismo à disposição do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercício desse mesmo poder. Esta segunda acepção simboliza o que se... see more

O presente artigo procura desenvolver uma análise descritiva e crítica sobre a situação do instituto da prova de direito estrangeiro e seu tratamento no art.376 CPC, procurando comprovar a hipótese de que a manutenção da redação do revogado art.337 CPC/73... see more

O artigo discute a influência do Direito Processual norte-americano sobre os sistemas latino-americanos, analisando a importação de alguns institutos típicos daquele modelo, tais como a delação premiada, verificando, de maneira crítica, se se estará avanç... see more

Objetivo do estudo: esta pesquisa teve por objetivo demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento da aplicação do instituto despenalizador da Lei n. 13.964/2019, a qual instituiu o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, tendo em vista a redação do art. 28-A... see more

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